MESMO SEM CONSULTA A MORADORES DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ÓBIDOS-PA, LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE LINHÃO AVANÇA
Comunidade Arapucu, em Óbidos, no PA |
Famílias de quatro comunidades devem ser
diretamente impactadas com a construção da linha de transmissão que vai de
Oriximiná (PA) a Parintins (AM)
Continua em andamento o processo de licenciamento
ambiental para construção da linha de transmissão que irá de Oriximiná, no
oeste do Pará, a Parintins, no Amazonas. Ao menos 259 famílias de quatro
comunidades quilombolas de Óbidos podem ser impactadas com essas obras.
O direito dos quilombolas e ribeirinhos à
consulta livre, prévia e informada foi postergado pelo governo federal devido a
pandemia de coronavírus. A licença prévia foi concedida pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sob o
aval da Fundação Cultural Palmares (FCP).O linhão terá mais de 225 km de
extensão, 451 torres de altura média de 44ms de altura, podendo chegar a 260m
no trecho em Óbidos, que atravessará o rio Amazonas.
Além das terras quilombolas, o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) protocolado pela empresa aponta que “12 Projetos de
Assentamento terão seu território diretamente interceptados pelo traçado da
Linha de Transmissão”. Dez estão localizados no estado do Pará, sendo cinco em
Óbidos e outros cinco em Juruti, e outros dois estão localizados em Parintins,
com população estimada de 7.872 famílias.
No Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), não há
menção a estudo específico para a população ribeirinha e, segundo o documento,
“em relação às comunidades ribeirinhas, que vivem às margens dos grandes rios e
seus afluentes, assim como nas demais regiões da Amazônia é comum a presença
destas na Área de Estudo (AE) e Área de Diretamente Afetada (ADA) do
empreendimento”.
Entenda o caso
No trecho que cortará o município de Óbidos, no
Pará, a linha de transmissão atingirá terras quilombolas. Por esse motivo, em
2019, a empresa realizou o “Estudo de Componente Quilombola”, que deveria ser
objeto de consulta antes da anuência da Fundação Cultural Palmares para emissão
da Licença Prévia. Inicialmente, a consulta estava agendada para o primeiro
semestre de 2020.
Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF)
e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram ao Ibama e à
Fundação Cultural Palmares “que suspendam ou se abstenham de emitir qualquer
autorização/licença ou renovação à empresa”. Recomendaram também que a empresa
“se abstenha de realizar qualquer atividade referente à Linha de Transmissão
(LT) 230 kV Oriximiná – Juruti – Parintins e Subestações (SE’s) Associadas, até
que seja realizada a consulta prévia, livre e informada”.
Porém, diante da impossibilidade de realizar a
oitiva aos quilombolas por conta do isolamento social, a Fundação Palmares
optou por dar o seu aval para que o processo de licenciamento ambiental
continuasse sem a consulta aos quilombolas que será, segundo a FCP, realizada
posteriormente. As comunidades sequer foram informadas de tal decisão.
A anuência de Sérgio Nascimento de Camargo,
presidente da Fundação Palmares, foi protocolada junto ao Ibama em 26 de maio.
Três dias depois, a licença prévia foi concedida à Parintins Amazonas
Transmissora de Energia, da Celeo Redes Brasil.
Empresa responsável pelo empreendimento
A Linha de Transmissão Oriximiná-Juruti-Parintins
foi arrematada pela Celeo Redes Brasil, que venceu o leilão da Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL), em dezembro de 2018. O empreendimento se encontra
em processo licenciamento ambiental no Ibama (Processo 02001.001988/2019-68).
Por meio da Parintins Amazonas Transmissora de
Energia S.A., a Celeo Redes Brasil S.A. ficará responsável pelo planejamento,
implantação, operação e manutenção da Linha de Transmissão por 30 anos.
Fonte/Foto: Tracy Costa, G1 Santarém — PA/CPI SP - Divulgação
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