sábado, 18 de agosto de 2018

AGENDA PREFEITOS DO PARÁ: MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA - DEBATE SOBRE LIMITES DA LRF


O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, convida à todos os prefeitos para estarem em Belém na próxima terça-feira (21), às 9h na sede da Famep e ás 11 horas no TCM para reunião com Presidente Daniel Lavareda.
Com o intuito de levar adiante a proposta dos limites da LRF com gastos de pessoal.

Favor, confirmar presença com a equipe Famep.
Contamos com sua participação!

Fonte/Arte: Imprensa FAMEP

COMO CONSULTAR OS WAIMIRI ATROARI: POVO INDÍGENA ESTABELECE PROTOCOLO PARA OBRAS EM SUAS TERRAS

O canto e a dança são elementos importantes nas festas

Os kinja, também conhecidos por Waimiri Atroari,, acabam de passar para o papel regras que há muito tempo circulavam oralmente. Foi publicado o Protocolo de Consulta ao povo Waimiri Atroari, que estabelece os procedimentos sobre como esse povo deve ser consultado antes da aprovação de qualquer projeto que tenha impacto sobre as suas terras ou que afete seus direitos.
A Terra Indígena Waimiri Atroari fica na divisa entre os Estados de Amazonas e de Roraima. A história desse povo – e de seu contato com os não índios (kaminja, na língua kinja iara) – é marcada por violações aos seus direitos. Agora, eles exigem que sua voz seja respeitada.
O documento está disponível em português e na língua kinja iara. Segundo Ewepe Marcelo Atroari, 46, do povo Waimiri Atroari, a publicação coloca por escrito para os kaminja regras estabelecidas há muito tempo em sua terra..
“A gente viu que o governo não estava respeitando os nossos direitos. Não foi a primeira vez. Aconteceu várias vezes: projetos do governo que não respeitam os nossos direitos, a nossa terra”, afirma Marcelo Atroari. “ Então pensamos em fazer o protocolo para que o nosso direito seja respeitado”, diz ele.
Há 50 anos, o governo militar construiu, na marra, uma rodovia que corta a TI, a BR 174. As consequências para os kinja foram desastrosas. A partir desse momento, eles foram vítimas de um verdadeiro processo de genocídio, promovido pela ditadura militar. No início dos anos 1970, a população contava com mais de três mil pessoas e, em 1983, o número era de apenas 350 indivíduos. No início dos anos 1980, a mineradora Paranapanema adentrou a TI, contaminando seus rios e o governo iniciou a construção da hidrelétrica de Balbina, que inundou 234 mil hectares do território dos Waimiri Atroari, transformando a mata em um cemitério de árvores (veja na linha do tempo abaixo).
“Todo empreendimento modifica a paisagem, o meio ambiente e a fauna. Por isso eles têm de ouvir o nosso lado”, afirma Marcelo Atroari. “O mais importante é que decidimos o seguinte: para que futuramente os nossos filhos e netos não sofram com a pressão política e o governo, tem que ser feito o protocolo para que sempre seja respeitado”, explica a liderança.“Na terra onde nascemos, será que não temos direito?”.
Mesmo vítimas de tantas atrocidades e tendo a integridade de seu território sido gravemente afetada, os kinja dão um belo um exemplo de gestão territorial ambiental: expedições de fiscalização comunitárias e autogeridas impedem estabelecimento de invasores e uso indevido de recursos. Inclusive são eles os responsáveis pelo monitoramento de atropelamento de fauna no trecho da BR-174 que corta suas terra e que aponta a impacto da estrada: entre 1997 e 2016, 9.837 animais morreram atropelados.
No protocolo, os Waimiri Atroari lembram que todo o processo é respaldado pela Constituição Federal, nos artigos 231 e 232. E também pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de consulta aos povos tradicionais cada vez que “sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
O protocolo é especialmente pertinente porque um linhão de transmissão de energia, atravessando a TI Waimiri Atroari, está nos planos do governo federal. A linha está planejada para interligarManaus (AM) a Boa Vista (RR). Por enquanto, o empreendimento foi barrado pela Justiça – justamente porque faltava a consulta ao povo Waimiri Atroari. Mas a batalha jurídica e política continua. Em junho, deputados favoráveis ao linhão tentaram aprová-lo em um “contrabando legislativo” – no meio do texto de uma Medida Provisória que falava sobre a questão dos refugiados venezuelanos (leia aqui). Após intensa mobilização, o texto foi suprimido da MP.
Comos os Waimiri Atroari devem ser consultados
O protocolo aponta que toda obra ou empreendimento que o governo ou outro particular quiser fazer nas terras Waimiri Atroari deve seguir alguns procedimentos. O primeiro deles é o de não subestimar o entendimento dos kinja sobre qualquer assunto. “Queremos clareza e transparência. O governo não pode esconder nada, nenhuma informação”, aponta o documento.
Outro ponto estabelecido é que os kinja querem entender todos os impactos e riscos sobre a terra, a gente, a identidade, a floresta e os animais. Todas as informações devem ser colocadas de forma simples, clara e sem pressa. Sempre com um intérprete para tradução à língua kinja iara. Além disso, o governo deve explicar o porquê de tal empreendimento. “Porque tem de ser feito dentro de nossa terra?”, questionam no documento.
A consulta deve ser feita com a presença de todas as lideranças Waimiri Atroari, da Fundação Nacional do ìndio (Funai) de Brasília, do Ministério Público Federal (MPF), da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) e do Programa Waimiri Atroari (PWA). Além disso, todas as reuniões devem ser registradas em atas, com áudio e vídeo. E somente o povo Waimiri Atroari pode fazer o registro nessas mídias.
O governo deve informar os Waimiri Atroari, por meio da Funai. A primeira reunião será marcada preferencialmente na TI Waimiri Atroari, e terá caráter informativo. Os recursos para a reunião deverão ser bancados pelo governo ou interessados no empreendimento.
Após essa primeira reunião, os Waimiri Atroari realizarão reuniões internas nas aldeias e depois uma reunião geral. Todas as decisões dos Waimiri Atroari são tomadas por consenso, ou seja: todos devem concordar com o assunto em pauta. Após todas essas reuniões, um Plano de Consulta será elaborado e encaminhado ao órgão do governo interessado, à Funai e ao MPF. Só então é marcada uma nova reunião com os interessado para encaminhar os entendimentos. “Os interessados devem respeitar nossas decisões”, aponta o documento.

Fonte/Foto: amazonia.org.br/ Henrique Cavalleiro

NOVO CICLO DE CAPACITAÇÃO DO SELO UNICEF COMEÇA EM AGOSTO


Água, saneamento, nutrição, a participação de adolescentes e plataforma digital do Selo UNICEF são alguns dos assuntos abordados durante o 2º ciclo de capacitação.
O UNICEF, em parceria com o Instituto Peabiru e o Governo do Pará, promove o 2º Encontro de Capacitação, entre os dias 21 e 22 de agosto, em Santarém e Marabá (PA), para os municípios das regiões Oeste e Sul. No Pará, 115 municípios aderiram ao Selo UNICEF em 2017 e estão realizando várias atividades voltadas para promoção, garantia e realização dos direitos de crianças e adolescentes desde então.
 A formação é voltada ao (à) articulador (a) municipal do Selo, ao (à) mobilizador (a) de adolescente do Selo UNICEF e ao (à) adolescente componente do JUVA/NUCA. Entre os assuntos abordados estão “Água e Saneamento - produzindo impactos reais e positivos na vida de Crianças e Adolescentes”, nutrição, mobilização dos adolescentes, vacinação e Plataforma Crescendo Juntos.
A promoção do protagonismo dos adolescentes será o grande destaque nesta próxima capacitação, onde meninos e meninas vão poder conhecer as propostas metodológicas especificas para eles, fazendo sugestões sobre como o trabalho pode ser conduzido com o público juvenil nos municípios.
Etapas cumpridas – As atividades do Selo UNICEF iniciaram com o 1º Encontro de Capacitação, realizado entre os meses de novembro de 2017 e abril de 2018. Após a preparação, os municípios assumiram o desafio de promover o 1º Fórum Comunitário, momento de escuta qualificada da população que, junto com o diagnóstico da situação da infância e adolescência, o município prepara o Plano de Ação.
Ainda como parte das atividades do Selo, os municípios devem criar a Comissão Intersetorial, encarregada de liderar todas as ações, em diálogo com o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), articulado com o mobilizador de adolescente e criar o Núcleo de Cidadania do Adolescente. Este Núcleo visa engajar adolescentes do município para discussão de seus direitos e apoiar, entre outros, a mobilização da Campanha Fora da Escola Não Pode!, ação que deve ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação em articulação com Assistência Social e Saúde.
Selo UNICEF - O projeto Selo UNICEF é realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em conjunto com os nove Governos Estaduais da Amazônia e o Instituto Peabiru, e por meio de parceria estratégica com Cemar, Celtins, Energisa, Neve, Amil e RGE. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o Selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas.

Mais informações www.selounicef.org.br

2º Encontro de Capacitação do Selo UNICEF em Belém e Santarém (PA)
Data e Horário:
21/08 – Das 14h às 18h
22/08 – Das 8h às 18h
Em Santarém - Local: IESPES (Instituto Esperança de Ensino Superior) – Rua Coaracy Nunes, 3315.
Caranazal, Santarém(PA).
Em Marabá - Local: SEASPA - Rua Ubá, quadra 04, lote 02 Agrópolis do INCRA. Bairro Amapá, Núcleo Cidade Nova, Marabá - PA

Fonte: Ida Pietricovsky de Oliveira - Especialista em Comunicação do UNICEF





PARÁ: QUEM MANDA


- por Lúcio Flávio Pinto

Só em São Paulo, onde nasceu e comanda o Estado há 24 anos, o PSDB permaneceu mais tempo no poder do que no Pará. Depois de 20 anos, com apenas dois governadores tucanos ocuparam o cargo: o médico Almir Gabriel, que antes foi senador e prefeito biônico de Belém, e agora o economista Simão Jatene, por três mandatos, obtidos pelo voto direto, o único a realizar essa façanha no Estado, mesmo sem ter feito carreira política (concorreu logo ao governo, graças ao apoio de Gabriel, de quem fora o principal secretário).
Apesar desse currículo, o PSDB paraense não terá candidato próprio para a sucessão na eleição de outubro. Apoiará Márcio Miranda, deputado estadual do DEM. Ficará apenas com o cargo de vice-governador, concedido ao ex-deputado estadual José Megale, que chefiava a Casa Civil de Jatene até precisar se desincompatibilizar para ser candidato.
Megale não tem votos para disputar qualquer cargo majoritário. Nenhum outro tucano possui essa condição, depois de tantos anos de domínio político do PSDB no Estado, na capital e na região metropolitana de Belém. Nem o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, reeleito para o cargo, com jurisdição sobre 20% do colégio eleitoral do Pará, mas de tal impopularidade que não lhe permite subir ao palanque.
A reconstituição da genealogia tucana traduz e expressa a condição política do Pará. Almir Gabriel se elegeu governador em 1994 na onda do sucesso do Plano Real e da inusitada aliança entre Jader Barbalho, que se elegeu para o Senado, e o que deveria ser o seu oposto, Jarbas Passarinho, a principal liderança do regime militar de 1964 na Amazônia derrotado para o governo, encerrando aí a sua longa carreira.
Com dificuldade, Almir Gabriel se reelegeu novamente em 2º turno, ao derrotar Jader Barbalho, então sem mandato e sem acesso à máquina pública. Escolheu para sucedê-lo o seu principal auxiliar no secretariado, o até então neófito Jatene (que entrou para a vida pública no primeiro governo de Jader, entre 1983 e 1987, como secretário de planejamento). Começando a campanha eleitoral com 2% das intenções de voto, Jatene foi carregado pela máquina pública à vitória, mais uma vez suada.
O ciclo tucano sofreu uma ruptura quando Almir Gabriel não aceitou a recondução da sua cria, Jatene. O ex-governador considerava o seu sucessor como traidor, acusando-o de ter feito aliança com Jader. A suspeita não foi comprovada. O apoio de Jader foi decisivo para que a candidata do PT, Ana Júlia Carepa, impedisse o retorno de Almir. Contrariado, Jatene lhe negou o calor da engrenagem oficial, máquina de fazer votos.
Não fosse pelo péssimo governo da petista, a continuidade dos governos tucanos poderia ter sido interrompida. Ana Júlia ignorou a reação do povo aos seus muitos erros, incensada pelos seus acólitos do partido e da academia, e subestimou o apoio de Jader Barbalho, achando que poderia descartá-lo. Embora já sem votação suficiente para se eleger outra vez governador, o ex-ministro Jader continuou a ser o pêndulo da disputa, manobrando o seu eleitorado, mesmo que sem assumir publicamente uma opção. Essa conjuntura permitiu a volta de Jatene.
Nos últimos oito anos o jogo do governador foi tão personalista e sinuoso que, depois de queimar candidaturas potenciais, e impedir que surgissem alternativas, ele encerra a sua longa e deficitária passagem pela chefia do poder executivo estadual sem sucessor (a candidatura da filha se frustrou) – mas também sem qualquer sombra, o que, talvez, ele considere mais importante. Com tantos quadros, o PSDB é um deserto de homens – e de ideias.
Foi sob o diretório tucano que se consumaram os dois principais golpes sofridos pelo Pará em muitos anos. O primeiro, de 1996, o segundo ano do primeiro mandato de Almir Gabriel, foi a lei Kandir, que livrou do principal imposto estadual, o ICMS, as exportações de matérias primas e semielaborados, desonerando os minérios, responsáveis por 85% das exportações do Pará, quinto maior exportador do país e o segundo pelo saldo de divisas, em vias de desbancar Minas Gerais da liderança mineral brasileira.
O autor do projeto de lei foi um deputado federal – também tucano – de São Paulo, Antônio Kandir, ex-ministro de Collor, que preparou o terreno para o lance seguinte, da semeadura da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, em 1997, vendendo o controle acionário da estatal a preço de banana, depois que ela foi “saneada” pelo governo – igualmente tucano – Fernando Henrique Cardoso.
Hoje, Simão Jatene esperneia, protesta e questiona judicialmente a iniciativa, que teria privado o Estado de 30 bilhões de reais. Na época, ele e seu chefe se mantiveram calados. Almir cobrou compensação. A Vale prometeu implantar no Pará o maior projeto industrial de então, do cobre do Salobo, e o presenteou com um plano de desenvolvimento (de infraestrutura, é claro) do Estado, pronto e acabado, sem debate.
A fábrica de cobre ficou para depois, mas o minério já está começando a empobrecer. O plano foi para a moldura, sendo substituído pelo tal Pará 2030, que deveria ser implementado por seu principal patrocinador, o secretário Adnan Demachki. Mas a candidatura dele ao governo gorou, minada pelo próprio Jatene. Se o “democrata” Márcio Miranda conseguir se eleger, o plano é um produto que não cabe no mostruário dele, varejista que sempre foi na presidência do poder legislativo do Pará.
Visão de curtíssimo prazo não é monopólio dos tucanos. Todos os candidatos oficializados ao governo partilham essa visão curta ou míope. As convenções partidárias consagraram o fisiologismo, a composição de interesses particulares feita pelos políticos de sempre. Nenhum programa a sério no palco. O último tem mais de 40 anos. Era o “Diretrizes de ação” do governador Aloysio Chaves para o período 1975/79. Mas ele não pôde executá-lo. O presidente da república, general Ernesto Geisel, ameaçou tirá-lo do governo (a eleição era indireta) se ele insistisse em combater o monopólio de decisões exercido pelo poder central, em Brasília.
Assim tem sido desde então, independentemente dos governos que se sucedem nos Estados. A briga é paroquial, pelas migalhas do banquete de recursos naturais montado para os verdadeiros poderosos se servirem. A política é mera decoração, decoração de mau gosto e de qualidade duvidosa. Não vai além de um sobe e desce de gangorra pelos mesmos participantes ou por seus descentes e apaniguados.
No Pará como em toda Amazônia.

(Publicado no site Amazônia Real)
 

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