RESUMO DO DIA - EDIÇÃO DA MANHÃ | QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019

COM VOTO DE TOFFOLI, STF PODE REVER PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, às 14h de hoje, o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Este será o quarto dia do julgamento, iniciado em 17 de outubro.

Até o momento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto e Luiz Fux votaram a favor das prisões de condenados em segunda instância. Marco Aurélio, relator da ação, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra esse entendimento.

Ainda faltam os votos de quatro ministros: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Cármen Lúcia tem se posicionado favoravelmente à prisão em segunda instância. Já Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello são apontados como votos contrários à execução da pena antes que se esgote os recursos a tribunais superiores. O voto de desempate deverá caber a Toffoli.

Desde 2016, o entendimento da corte é o de que o encarceramento de condenados nessa fase do processo é constitucional. Se a jurisprudência no país mudar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá deixar a prisão.

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Fonte: Gio Mendes, do UOL