PARÁ: MENOS DE 30% DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO POSSUEM POLÍTICA DE SANEAMENTO
Apenas 42 de 144
municípios paraenses possuem política de saneamento básico, segundo
um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito a partir de
dados do IBGE, e divulgado nesta quarta-feira (7). Os números também mostram
que apenas 9% da população tem acesso à rede de coleta de esgoto, patamar bem
inferior à média nacional, que é de pouco mais de 50%.
Com isso, doenças como a
chikungunya, zika, diarréia e verminoses, que são relacionadas à falta de
sanemaento básico, registram altos números de casos em 52% das cidades do Pará,
como aponta levantamento da CNI.Embora os números de saneamento do estado não
sejam bons, 12 municípios apresentam experiências bem-sucedidas em parcerias
com a iniciativa privada para melhoria do setor. De acordo com dados da CNI, a
concessão já investe quatro vezes mais, por habitante, em serviços de
saneamento nos municípios em comparação com o que é investido no estado. Até
2021, o setor privado prevê investimentos de R$ 113 milhões no Pará.
Soluções
Nesse cenário,
especialistas ligados ao setor acreditam que a aprovação da Medida Provisória
844/2018, que tramita no Congresso Nacional, melhore a situação de localidades
que ainda sofrem com a baixa qualidade dos serviços de saneamento básico.
A MP atualiza o marco
legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a
competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de
saneamento.
“É importante que o setor
seja capaz de mobilizar maiores investimentos e com isso, seguir nesse rumo de
universalização dos serviços. E a Medida Provisória, uma vez que ela contribui,
traz sinais adequados para que se aumente o investimento, nesse sentido ela é
positiva”, avalia Pedro Scazufca, economista e consultor do Instituto Trata
Brasil.
Segundo o professor de
Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, EgonBockmann Moreira, o
setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para o
desenvolvimento sustentável dos brasileiros.
“Aí é que está a
importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma
especificaatribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas
(ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em
todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais
brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”,
ressalta.O professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael
Véras, cita que a MP 844/2018 pode aumentar a competitividade entre as empresas
e, consequentemente, melhorar o serviço oferecido.
“Abrindo o setor de
saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição
estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se
tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias
estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os
usuários”, defende o professor.
Fonte/Foto:
Juliana Rodrigues – Agência do Rádio Mais
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