PROMULGADO ONTEM: MUNICÍPIOS GANHAM AUMENTO DE 1% NO FPM
Repasse: Acréscimo no FPM ainda será dividido em dois
anos
O presidente do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou ontem a emenda à
Constituição que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), repasse feito todos os anos pela União em favor dos
municípios. O FPM é atualmente formado por 23,5% do que a União arrecada com o
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR).
Agora vai para 24,5%. Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a
União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido
anteriormente com prefeitos.
O aumento será dividido em
dois anos, com 0,5 ponto percentual em julho de 2015 e 0,5 ponto percentual em
julho de 2016. A partir de 2017, o aumento será repassado sempre neste mês e
estará garantido na Constituição Federal. De acordo com a Confederação Nacional
de Municípios (CNM), que elaborou a PEC e trabalhou pela rápida tramitação, o
aumento vai representar R$ 2,06 bilhões logo em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016.
No Pará, a previsão com esse aumento é que o repasse total chegue a R$ 70,5
milhões até metade do próximo ano e a R$ 153,1 milhões em julho de 2016.
Para efeito de comparação,
no próximo dia 10, as prefeituras paraenses dividirão R$ 122 milhões, referente
ao repasse de 1% do FPM de 2014. Ou seja, a previsão é que ao fim do primeiro
semestre de 2016, esse montante seja, pelo menos, 25,5% superior. Conforme os
cálculos da CNM, o acréscimo será mais substancial no município de Belém. A
capital paraense, que no repasse do FPM deste mês de dezembro teve direito a R$
15,92 milhões, tem previsão de engordar o seu caixa com R$ 19,98 milhões em
2016. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número
de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas
um coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao
Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados, calcular o
coeficiente de cada cidade. Portanto, recebem as maiores parcelas no Pará,
depois de Belém, os municípios de Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e
Santarém. Segundo a estimativa da CNM, cada um deles, passará a somar nas suas contas, R$ 1,65
milhão até o meio do ano que vem, e R$ 3,58 milhões em 2016 (ante R$ 2,85
milhões de 2014).
Fonte:
ORMNews
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