INVESTIGAÇÃO DO MPE PODE CASSAR JATENE
Governador (foto) teria concedido reajuste de 10% para
servidores, em período vetado
O procurador geral do
Estado, Caio Trindade tem até amanhã para repassar ao Ministério Público
Eleitoral informações sobre reajuste de 10% da gratificação progressiva de
servidores da educação no Estado e implantação da gratificação de risco de vida
para professores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e
da Susipe.
Os benefícios podem ter
sido concedidos já no período vedado pela lei eleitoral que proíbe a concessão
de vantagens financeiras a servidores três meses antes da eleição. Por isso, a
medida pode ser enquadrada como conduta vedada pelo artigo 73, inciso VIII da
Lei 9.504 (Lei Eleitoral), o que pode levar à cassação do registro do candidato
ou até mesmo do diploma caso ele seja eleito.
O procurador eleitoral
Alan Rogério Mansur da Silva confirmou, na semana passada, a abertura de
investigação para apurar suposto crime eleitoral já que a concessão do
benefício poderá favorecer o candidato Simão Jatene (PSDB) que concorre à
reeleição. Para tomar uma medida, o procurador eleitoral requisitou
“informações que esclareçam os termos de reajustes ou vantagens concedidas aos
servidores públicos e os documentos que embasaram” a concessão.
O ofício ao procurador
geral Caio Trindade foi enviado ontem e o prazo para responder é de 48 horas, o
que significa que expira nesta quarta-feira, 17. Ontem, por meio da assessoria
de imprensa, Mansur informou que vai aguardar as explicações da Procuradoria
Estadual para definir que medidas tomar.
A concessão de benefícios
financeiros feita pelo governo a servidores está prevista no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, aprovado em 2011. O problema é que
a concessão pode ter ocorrido no período vedado pela lei eleitoral como forma
de favorecer o governador candidato à reeleição.
Desde o início da campanha
eleitoral, o Ministério Público vem alertando para possíveis usos da máquina
pública. No mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral enviou recomendações
aos promotores que atuam em todo Pará para que reforcem a fiscalização de
possível uso de servidores públicos em campanha, propaganda irregular em casas
legislativas e distribuição de benefícios fora das permissões legais.
Uma das principais
recomendações era quanto à proibição de criação de programas sociais mantidos
pelo Estado e municípios.
Fonte:
Diário do Pará
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