FPM: REPASSE AOS MUNICÍPIOS JÁ DESCONSIDERA PRÉVIA DO CENSO DE 2022

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) leve em conta os coeficientes adotados a partir de 2018 já produz efeito sobre o repasse que as prefeituras recebem nesta segunda-feira (30). Os 863 municípios que tiveram suas populações "rebaixadas" voltam ao status que lhes garantia mais recursos antes da decisão do TCU, derrubada pelo STF. Já as cidades que subiram de faixa populacional com os dados preliminares do IBGE passam a receber menos.

 

 

Fonte: Felipe Moura, BRASIL 61