RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA MANHÃ | QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021
DEPUTADO DO PSL É PRESO APÓS DIVULGAR VÍDEO COM ATAQUES A
MINISTROS DO STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), expediu hoje uma ordem de prisão por flagrante
delito contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que mais
cedo divulgou um vídeo com ataques a
ministros da Corte — em especial, Edson Fachin, Gilmar Mendes e
o próprio Moraes.
"As manifestações do parlamentar Daniel
Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só
atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros
do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a
impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder
Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", justificou o
ministro na decisão. (leia na íntegra)
Moraes também determinou que o YouTube bloqueie a
disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
em caso de descumprimento. Além disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur
Lira (PP-AL), deverá ser notificado sobre o caso para tomar "as
providências que entender cabíveis".
Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia
Federal foi a sua casa e ainda fez uma provocação a
opositores — a quem chamou de "esquerdistas" — que
supostamente estão comemorando sua prisão, dizendo que vai apenas "dormir
fora de casa".
"Aos esquerdistas que estão comemorando,
relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o
Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser 'preso' sob estas
circunstâncias é motivo de orgulho", publicou.
"Fachin covarde"
A gravação publicada hoje foi feita após
Fachin classificar como "intolerável
e inaceitável" qualquer forma de pressão sobre o
Judiciário. A manifestação do ministro foi feita após revelação que um tuíte de
Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o STF não
favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das
Forças Armadas.
No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do
Supremo "não servem para p... nenhuma para esse país", "não têm
caráter, nem escrúpulo, nem moral" e deveriam ser destituídos para a
nomeação de "11 novos ministros". A única exceção é o ministro Luiz
Fux, a quem o deputado diz respeitar.
"Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez
na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai
lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f..., vai
lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do
Exército", disse o deputado.
Lira diz guiar-se pela lei
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pregou "serenidade" e
disse ter consciência de suas responsabilidades com o
Legislativo e a democracia. Segundo determinado pelo ministro Alexandre de
Moraes, responsável pela ordem de prisão, Lira deve ser notificado sobre o caso
e tomar "as providências que entender cabíveis".
"Para isso [lidar com a prisão de Silveira],
irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático: a
Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o
diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento",
publicou o deputado em uma rede social.
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