RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA MANHÃ | QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020

 

STF JULGA HOJE CASO ANDRÉ DO RAP E PRAZO PARA REVISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

 

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga na tarde de hoje o caso do traficante e um dos chefes do PCC André de Oliveira Macedo, conhecido como o André do Rap. O julgamento deve firmar o entendimento do Supremo sobre o prazo de 90 dias para a revisão das prisões preventivas que passou a ser exigido com a aprovação do pacote anticrime em dezembro do ano passado.

Foi com base nesse trecho da lei que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André. A decisão do ministro foi revogada no mesmo dia pelo presidente do STF, Luiz Fux, mas André do Rap, que é considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, já havia deixado a prisão e permanece foragido.

O julgamento de hoje também deverá analisar o poder do presidente do Supremo para derrubar decisões liminares (provisórias) dos demais ministros. Isso porque não há consenso no tribunal sobre os temas. Enquanto Marco Aurélio tem sido crítico de atos da presidência que sustam decisões dos colegas, Fux afirmou que a soltura de André do Rap poderia "violar gravemente a ordem pública".

 

MAIS SOBRE O CASO

 

- Caso André do Rap pode ser usado para estender prisão de mais pobres

 

- Autor de artigo que baseou saída de André do Rap se exime e critica soltura

 

- Deputados pedem reabertura de comissão que analisa prisão em 2ª instância

 

- Para juristas, decisão de soltar chefe do PCC é injusta com a sociedade.

 

Fonte/Foto: Robson Santos, do UOL