RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA NOITE | QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020

 

STF ALCANÇA MAIORIA DE VOTOS PARA BARRAR DOSSIÊ ANTIFASCISTA

 

Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de seis votos (no mínimo) contra a produção pelo Ministério da Justiça de um dossiê sobre servidores identificados com o movimento antifascista.

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade para a suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos. A Rede acusa o governo de promover o "aparelhamento estatal" com o objetivo de realizar "perseguições políticas e ideológicas".

No julgamento, os ministros que votaram contra afirmaram que os órgãos de inteligência não podem fazer o monitoramento de cidadãos apenas com base no critério de eles serem alinhados a posições políticas contrárias ao atual governo, sem que fique comprovado o envolvimento deles em atividades que possam causar risco às instituições ou em suspeitas de crimes.

O ministro Luiz Fux afirmou que a investigação interna do governo teve finalidade "intimidadora" e serviu para difundir a "cultura do medo".

 

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Fonte/Foto: Mariana Tramontina, do UOL