As sementes e mudas que são comercializadas ilegalmente podem conter pragas e doenças, além de apresentar baixa produtividade e rentabilidade quando comparadas aos produtos produzidos com tecnologia, rastreabilidade e excelência. Quem pratica o comércio ilegal, prejudica toda a cadeia produtiva e a integridade do setor. O comércio estadual de sementes e mudas é fiscalizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que garante a qualidade e a viabilidade desses insumos. As ações de vistorias ofertam a segurança fitossanitária às culturas em geral e coíbem, com isso, a disseminação de diversas pragas e doenças. O trabalho é desenvolvido pela Gerência de Sementes e Mudas (GSM), que está vinculada à Gerência de Inspeção e Classificação Vegetal e Identificação Florestal (GICVF). As atividades envolvem fiscalização de estabelecimentos, coletas de amostras, cadastramento das revendas que comercializam os produtos e o combate ao comércio ambulante de sementes e mudas. "A fiscalização do comércio, a coleta das sementes e, por conseguinte, as análises laboratoriais, são imprescindíveis para o agronegócio paraense e para o crescimento produtivo e qualitativo das populações de origem animal e vegetal", afirmou Tatiana Castro, gerente da GSM. Tatiana também ressaltou que a parceria firmada com as demais esferas públicas e o setor produtivo é de suma importância no processo, coibindo a ilegalidade e a oferta das sementes piratas e de mudas clandestinas no território paraense. Outra função da GSM é elaborar normas e procedimentos complementares relativos à produção, visando propiciar a comercialização dos insumos que serão utilizadas no estado do Pará e no território nacional, com qualidade genética, física e fisiológica. A Gerência também atua na organização de campanhas e divulgação de informações que coíbam o comércio de sementes e mudas ilegais. Recomendações - Tatiana Castro ainda destaca os cuidados e prevenções ao adquirir sementes e mudas. A compra deve ser feita em estabelecimentos inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e na Adepará. "Deve ser exigida, no momento da compra, a cópia da nota fiscal, do termo de conformidade e do boletim de análise de sementes. É preciso reivindicar também a análise laboratorial que comprove a viabilidade das sementes que se pretende adquirir, independentemente do termo de conformidade", afirmou. Medidas como essas são necessárias para respaldar o trabalho de fiscalização, minimizando o comércio de sementes piratas e, dessa maneira, assegurar o nível do material de propagação, que será desenvolvido nos campos. *Com a colaboração de Lorena Beltrão |
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