RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA NOITE | TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

CÂMARA PEDE QUE STF ANULE OPERAÇÕES DA PF EM GABINETES DE DEPUTADOS

A Câmara enviou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) dois pedidos de anulação das buscas e apreensões realizadas pela PF (Polícia Federal) nos gabinetes do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Rejane Dias (PT-PI).

No entendimento da Câmara, as operações colocam "claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato". No documento foi solicitado que as investigações, que correm fora do STF, sejam enviadas à Corte.

O pedido encaminhado hoje, passou pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é assinado pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica, Roberto Carlos Martins Pontes.

O secretário-geral pediu para o STF "determinar que, até o julgamento dos embargos, toda e qualquer medida cautelar em sede de jurisdição penal contra membro do Congresso Nacional apenas poderá ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal".

O tema diz respeito ao foro privilegiado e tomou centro de debates após o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspender busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB), investigado por suposto caixa dois em 2014.

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Fonte/Foto: Mariana Tramontina, do UOL