RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA NOITE | SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2020

BOLSONARO MUDOU LEI DE ACESSO APÓS ARTICULAÇÃO PARA FRAUDAR PONTO DE EX-ASSESSORA DE FLÁVIO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) restringiu, por meio de decreto, a abrangência da Lei de Acesso à Informação, reduzindo a transparência sobre dados e documentos públicos, logo após uma articulação para fraudar os registros de controle de ponto de uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

No dia 10 de dezembro de 2018, o UOL solicitou acesso às folhas de ponto de Luiza Souza Paes, uma das ex-assessoras de Flávio Bolsonaro citadas no relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Ela é uma das pessoas investigadas por participação no suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio — quando funcionários devolvem parte de seus salários para um político. O esquema teria como operador financeiro o ex-assessor e amigo da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz, preso na última semana.

A investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) mostra que o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho entrou em contato com Luiza para alertar sobre o pedido. Os pontos não tinham sido preenchidos, indício de que a ex-assessora era funcionária fantasma. A alteração foi concretizada na manhã de 24 de janeiro, mesma data em que um decreto foi publicado no Diário Oficial da União restringindo o acesso a informações por meio da LAI.

Embora o decreto tenha sido assinado por Hamilton Mourão — que exercia a Presidência durante a viagem de Bolsonaro ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça —, o próprio vice-presidente declarou à época que a medida foi avalizada por Bolsonaro. "Isso já vinha do governo anterior. O presidente Temer é que não assinou. O presidente Bolsonaro deu luz verde", disse Mourão.

Após ter sido detido na casa do advogado de Flávio e Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, Queiroz está preso em Benfíca, Zona Norte do Rio. Sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, também suspeita de atuar no esquema, está foragida.

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Fonte/Foto: Alex Tajra, do UOL, em São Paulo