PARÁ | ESTUDANTES ESTADUAIS PASSAM FOME

No último dia 12 publiquei a matéria intitulada "Taxa de 9,3% pelo Vale-Alimentação", denunciando que as famílias dos estudantes da rede estadual não conseguem comprar os alimentos porque os comerciantes ainda não receberam pelas vendas de maio, reclamaram e ficaram sabendo que só serão pagos no dia 7 de julho, e a empresa cobra uma taxa de 9,3% em cima do faturamento. O post repercutiu amplamente pelas redes sociais e grupos de WhatsApp. No dia 19 passado,  o Diário Oficial do Estado publicou a instauração de  auditoria de caráter especial da AGE - Auditoria Geral do Estado,  destinada a apurar "se três empresas que repassam os vales distribuídos pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) estão regulares quanto aos pagamentos de seus fornecedores, como forma de garantir a continuidade da prestação do serviço". Matéria no site oficial do Governo do Pará, postada no dia 20.06.2020, enfatizou que  "a decisão, que resultou na abertura do procedimento investigatório, levou em consideração a necessidade de apuração dos supostos problemas, já que qualquer atraso, ou mudança na forma de pagamento aos fornecedores, pode acarretar em prejuízo ao erário, e principalmente para uma significativa parcela da comunidade escolar que precisa dos alimentos para a garantia das necessidades nutricionais diárias." Como pode hoje, depois de manifestações de indignação dos pais nas ruas, o governador Helder Barbalho afirmar pelo Twitter que não sabia e que a culpa não é do Estado e a Seduc informar que a AGE "vai abrir apuração"? O pessoal do governo não lê o que sai no DOE? O Estado tem obrigação de fiscalizar os seus contratos. Está difícil!

Presente nos 144 municípios do Pará, a Seduc tem 566 mil alunos, matriculados em cerca de 900 escolas de ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissionalizante. É o caso de o Ministério Público Federal e o Ministério Publico do Estado do Pará tomarem medidas urgentes em face dessa cobrança de taxa altíssima e o atraso no pagamento dos pequenos comerciantes, que está deixando literalmente os estudantes com fome.

Fonte/Foto: Franssinete Florenzano, em uruatapera.blogspot.com.br