VIDAS & RESPIRADORES, A QUESTÃO DO PARÁ

A SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda. recebeu, há cerca de dois meses, exatos R$29.400.000,00 do governo do Pará, em duas parcelas distintas de R$25.200.000,00 e R$4.200.000,00, ambas a título de adiantamento do valor total de R$50.400.000,00, referente à aquisição de quatrocentos ventiladores pulmonares, dos quais foram entregues na data aprazada apenas 152, todos inservíveis. A informação consta no próprio Portal da Transparência do Governo do Pará e nos autos do inquérito da Polícia Federal sobre a aquisição dos respiradores, autorizado pela Justiça Federal, como se comprova na foto.

Ao invés de cobrar as responsabilidades e, principalmente, a adimplência da entrega dos equipamentos, cruciais para salvar doentes da Covid-19, o governo do Pará celebrou no último dia 12 um acordo - homologado judicialmente - pelo qual simplesmente devolveu o material defeituoso à SKN e, sem aplicação de multas pela demora e quebra de contrato, indenizações pelas mortes e situação de calamidade imposta à população que ficou desassistida, nem juros pelo tempo em que a empresa ficou de posse dos quase trinta milhões de reais,  muito menos providências no sentido da entrega dos equipamentos necessários para salvar vidas em plenas condições de funcionamento, ainda por cima pediu de volta apenas R$25,2 milhões, dispensando R$4,2 milhões, dando plena quitação à empresa e dispensando os sócios de qualquer obrigação. Um negócio da China, literalmente, como diz o caboclo parauara.

Mesmo assim, na data acordada, ontem (20), a SKN depositou só R$ 12.803.800,00 na conta judicial do Governo do Estado do Pará e ainda pediu prazo até o dia 28 deste mês para pagar o restante. Alega - vejam só - que os bloqueios impostos às suas contas e as dificuldades que envolvem transferências internacionais de grandes quantias impediram que fizesse a remessa do total.

O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém,  Raimundo Santana, concedeu ao governo do Pará o prazo de 24 horas para se manifestar acerca da pretensão da SKN.

É válido lembrar que, antes do desditoso acordo, a juíza plantonista Rosana Bastos já havia determinado o bloqueio de R$ 25,2 milhões das contas da empresa e a suspensão dos passaportes dos sócios da SKN, medidas muito mais eficazes que já poderiam, com penhora on line via Bacenjud, ter recambiado o dinheiro aos cofres públicos.

Conforme boletim da Sespa, já morreram 1.778 pessoas no Pará por Covid-19, e há 18.929 casos confirmados da doença. Em torno desses números são dezenas de milhares de famílias sofrendo muito suas perdas. Nada nem ninguém poderá apagar isso. Sem mencionar os cidadãos que certamente vão morrer desassistidos, porque não existem ventiladores pulmonares e outros equipamentos essenciais em UTIs para que recebam o suporte e tratamento adequado. Estamos em plena pandemia e a vida não pode esperar. Resta saber que ações serão executadas pelas autoridades ditas competentes.

Fonte: uruatapera.blogspot.com.br