PREFEITURAS RECEBEM 1ª PARCELA DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM NESTA TERÇA, 14 DE ABRIL
Do total de cidades
brasileiras, 73 não receberão o auxílio
A recomposição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das
prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores da primeira parcela -
referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao
mesmo mês de 2019 - estão disponíveis para consulta aqui.
As tabelas mostram a
quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada
Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de
cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no
valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante
de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma
vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o
apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.
A recomposição, nos mesmos
parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte
retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das
atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus
(Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote
de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.
A MP determina que os
valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o
15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição
vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM
de perguntas e respostas esclarece os
principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso,
a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.
Fonte: CNM
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