PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO/PA EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL NÚMERO 12.527/2011 DE ACESSO A INFORMAÇÃO, COMUNICA

AUXÍLIO EMERGENCIAL: informações importantes! * 👨‍👩‍👧👨‍👩‍👧‍👦💰

*O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses*, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara), por meio de sessão remota. *Agora segue para a sanção presidencial*.

Ainda nesta tarde, durante a aprovação no Senado o Ministro Onyx Lorenzoni, orientou sobre o Auxílio Emergencial, informando que a Casa Civil e o Ministério da Cidadania, estarão trabalhando na sua organização e operacionalização, garantindo agilidade e segurança no processo.

Após sua aprovação, aguardamos a sanção – previsão o mais rápido possível, sendo necessário agora a edição do Decreto Regulamentador e deverá haver uma Medida Provisória de Crédito Extraordinário, para que esse recurso chegue até as pessoas, afirma Onyx Lorenzoni.

*COMO SERÁ O PAGAMENTO?

Pelos bancos federais – Caixa Econômica Federal, Correios, Lotéricas, Banco do Brasil, com agilidade para chegar o mais rápido possível ao cidadão.

O Cidadão que não está em programas de governo, ou no cadastro único, ela vai poder inserir informações através de um *sistema que será anunciado brevemente*. É importante dizer que o cadastro único atende a 25 programas sociais.

QUEM VAI RECEBER?*

* Famílias que estão no Bolsa Família, Ministério vai fazer um esforço para que tenham o pagamento dos 600,00 em folha suplementar.

* Para quem é MEI, estão falando com o Ministério da Economia, para estabelecer os critérios.

* Contribuintes Individuais – pessoas físicas que contribuem para o INSS,

* Trabalhadores terão uma solução tecnológica digital.

*O Ministério da Cidadania orienta a população não se dirigir nem aos bancos e nem aos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS*, e a FECAM e Associações de Municípios reforçam, os Municípios precisam aguardar as orientações, estamos atentos para comunicar.

EIXO 3 – Políticas Públicas

Colegiados Regionais de Assistência Social – COAS

FECAM e Associações de Municípios

Fonte: z fioravante, ASCOM PM Faro-PA, com informações de Junior Costa Pereira, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania