RESUMO DO DIA - EDIÇÃO DA NOITE | TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019

GOVERNO PROPÕE FUSÃO DE CIDADES COM MENOS DE 5.000 PESSOAS E BAIXA RECEITA

A um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue hoje pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil. Os números podem mudar de acordo com o censo do ano que vem.

A medida foi classificada como um equívoco por instituições que reúnem as administrações municipais.

A proposta do governo também prevê que todos os entes da federação adotem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz (veja as propostas apresentadas pelo governo e outras que ainda vêm pela frente).

Outro desejo do Planalto é proibir que estados e municípios tomem empréstimo de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER

- Servidor filiado a partido é militante e não terá estabilidade, diz Guedes

- PF intima Dilma, senadores e ministro do TCU a prestar depoimento sobre doações da JBS

- Apuração do caso Marielle levou 11 meses para expor menção à casa de Bolsonaro

- STJ concede habeas corpus e Alexandre Nardoni deve voltar ao semiaberto.

Fonte/Foto: Vanessa Alves Baptista, do UOL em São Paulo