GOVERNO SE APOIA EM DINO PARA CORTAR EMENDAS E CUMPRIR ARCABOUÇO

 O governo busca firmar o entendimento de que, para cumprir o arcabouço fiscal, poderá cortar ou deixar de pagar emendas parlamentares mesmo sem aval do Congresso. Como o Executivo não conseguiu aprovar tal medida no Legislativo, vai se basear nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo pôs em prática uma parte desse plano ao encerrar 2024 sem liberar todas as emendas programadas. Além disso, o presidente Lula vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que o próprio governo havia proposto prevendo a execução obrigatória das emendas, a distribuição igualitária dos recursos entre os parlamentares e blindando as emendas impositivas, que são obrigatórias, de bloqueios no Orçamento. Segundo técnicos do governo e do Congresso, o Executivo poderá bloquear os recursos ou deixar de executá-los para cobrir o crescimento de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e respeitar o arcabouço fiscal, que limita o aumento de despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação. Tal medida pode reduzir as emendas parlamentares em cerca de 10% dos R$ 50,5 bilhões planejados para este ano. (Estadão)

Em meio à tensão causada pelo bloqueio de emendas parlamentares, o governo iniciou a distribuição de convites para o ato que marcará os dois anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, foram convidados, assim como seus prováveis substitutos: o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O convite ocorre em momento tenso também pelo debate sobre o Projeto de Lei da Anistia, que beneficiaria os presos nos atos golpistas. A proposta está parada na Câmara à espera da instalação de uma Comissão Especial — saída oferecida por Lira para evitar que o tema atrapalhasse as articulações para sua sucessão. Também estão convidados para a cerimônia no Palácio do Planalto a cúpula do Judiciário, líderes partidários e todos os ministros. (CNN Brasil)

O Senado e a Câmara marcaram para 1º e 3 de fevereiro, respectivamente, a votação para eleger os presidentes das duas Casas por dois anos. A sessão do Senado será realizada em um sábado e já consta no sistema. A da Câmara ainda não foi registrada, mas já é tida como certa. (Poder360)