RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA NOITE | SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

'LEI DE SEGURANÇA NACIONAL ESTÁ PARA SER USADA', DIZ BOLSONARO SOBRE LULA

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista ao site O Antagonista que pode usar a Lei de Segurança Nacional contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi solto semana passada.

De acordo com o Bolsonaro, os discursos do ex-presidente podem ser motivo para acionar a Justiça assim que "tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos".

"Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos", disse o presidente da República sem dar detalhes sobre o que pretende fazer.

A LSN (Lei de Segurança Nacional) foi publicada em 14 de dezembro de 1983, no governo Figueiredo, último presidente da Ditadura Militar. Com 35 artigos, ela define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

A lei prevê quais os crimes que "lesam ou expõe a perigo de lesão" a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e também a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

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Fonte/Foto: Bruno Aragaki, do UOL