RESUMO DO DIA - EDIÇÃO DA MANHÃ | QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019

TRF-4 JULGA AÇÃO CONTRA LULA NO CASO DO SÍTIO E STF RETOMA JULGAMENTO DO COAF

Estão programados para hoje dois julgamentos que devem mobiliza as atenções do mundo político.

O primeiro é o pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) de anulação de todo o processo do sítio de Atibaia (SP). A ação, que a defesa do petista qualificou como uma "farsa jurídica", será apreciada pela 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre.

Os advogados de Lula dizem que a Lava Jato teria promovido uma "perseguição política" ao petista. Lula já foi condenado neste caso pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão.

Ele é acusado de ter recebido benefícios de empreiteiras em contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras. A Folha aponta que o resultado do julgamento hoje pode ser decisivo para o futuro da liberdade do petista.

O UOL listou sete pontos importantes para entender esse processo contra Lula. E lembra que, além desse caso do sítio, o ex-presidente é réu em outras oito ações judiciais.

Caso Coaf

O outro julgamento é a continuidade da ação em que o STF julga se órgãos de controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, podem repassar ao Ministério Público e à polícia, sem ordem judicial, dados sigilosos sobre suspeitas de crimes.

Até o momento, dois ministros já votaram: o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes. Faltam os votos dos outros nove que compõem a Corte.

O caso pode impactar investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alvo de relatório do antigo Coaf que apontou movimentações suspeitas de R$ 1,2 milhão por funcionários de seu gabinete. Flávio tem negado irregularidades.

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Fonte/Foto: Thiago Fernandes, do UOL