AVANÇO: EM PARINTINS-AM DEFENSORIA PÚBLICA CONCEDE A LGBT'S O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL
Três transexuais
parintinenses ganharam da justiça através da Defensoria Pública do Estado
(DPE/AM), o direito de uso do nome social nas suas certidões de nascimento, uma
luta pelo desenvolvimento livre e respeitoso da própria identidade.
Raphaela do Carmo Prata,
31, Priscilla Mollinary Soares da Silva, 21, e Bruna Amaral do Carmo, 34,
garantem que desde que sentiram ter a personalidade feminina desejavam ser
identificadas pelos seus nomes sociais.
Bruna deu como exemplo,
ter a aparência feminina e se deparar com a complexidade, principalmente quando
tentava ser identificada pelo nome social as pessoas a reconheciam como Bruno
por portar documentos com nomenclaturas masculinas.
“Fui receber uma encomenda
no barco endereçada ao meu nome social (Bruna), mas não queriam me entregar
porque eu não tinha como provar que o meu nome era Bruna, então tive que dá um
jeito pra recebe-la, até porque era dinheiro e não tinha como deixar pra lá”,
contou.
O travesti também
confidenciou que já passou pelo mesmo constrangimento no centro de saúde quando
a atendente o chamou pelo seu nome masculino, mas ao se levantar com traços
femininos criou-se constrangimento para um jovem identificado por Bruno que
também aguardava ser chamado para consulta médica.
A identidade de gênero faz
parte dos chamados direitos da personalidade que visam preservar a dignidade,
integridade física, moral, psicológica e emocional dos indivíduos.
Priscilla Mollinary
relatou que ter o nome de gênero é uma conquista em sua vida, pois desde
criança já nasceu com o dom de ser mulher. Ela explicou que pelo fato do seu
pai não aceitar a sua opção sexual, foi muito difícil, diferente de sua mãe que
sempre lhe acatou como mulher.
“Sempre participei dos
concursos gays, carnavais e outros eventos como o nome de Priscilla Mollinary e
ele não aceitava, mas com o passar do tempo o meu pai começou a se acostumar
com essa pessoa que já estava dentro de mim”, relatou.
O transgênero Rafael, hoje
Raphaela, foi quem procurou o Cartório para se informar da troca do nome
oficial na certidão de nascimento. O Movimento de LGBT/PIN firmou uma parceria
com a Defensoria Pública onde ficou sabendo de uma possibilidade viável de retificar
o nome, independente da autorização da família, no caso de pessoa menor de
idade.
“Convidei outras amigas
para retificar o nome, mas muitas não quiseram porque ainda estão em processo
de conversar com a família, visto que só a partir dos 18 anos que pode ter
identidade de gênero”, explicou.
Raphaela garante que seus
familiares ainda vão chamá-la pelo nome de batismo (Rafael), mas com o tempo
eles vão passar a lhe chamar pelo nome social.
O defensor público Rodolfo
Pinheiro Bernardo Lobo, responsável em atuar pelo pedido coletivo da troca dos
nomes dos transgêneros, explicou que de acordo com o artigo 16 do Código Civil,
toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o
sobrenome.
“É muito importante porque
atualmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) as pessoas
transexuais e transgêneras podem trocar a sua documentação sem precisar de um
processo demorado e sem passar por qualquer tipo de constrangimento.
Segundo o defensor, o nome
social passou a ser adotado para adequar o senso de identidade do sujeito
àquilo que ele representa socialmente, pois evita a exposição desnecessária do
indivíduo, o constrangimento de ser tratado de uma forma que não condiz com sua
condição humana, psicológica, moral, intelectual e emocional, além de diminuir
o preconceito e evitar situações embaraçosas.
“Não é apenas o RG que
pode ser solicitado, mas toda a adequação de documentos utilizados por qualquer
cidadão. Nos próximos dias, os transexuais poderão ter a certidão atualizada de
acordo com o nome social. Essa demanda chegou a Defensoria trazido pelos
transexuais e outros que queiram mudar o nome podem nos procurar que realizamos
esse pedido gratuitamente”, explicou o defensor.
O presidente da Associação
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (AGLT/PIN), Fernando
Moraes, disse que a conquista da inclusão social dos três transexuais no
registro de nascimento é uma conquista para o Movimento LGBT.
“Muitos transexuais de
Parintins, por exemplo, sofrem preconceito nas escolas, inclusive, estão
abandonando os estudos. Elas querem ser identificadas pelos seus nomes sociais
(femininos) e não pelo sexo biológico”, disse.
Fonte/Foto: Fernando Cardoso | Especial para Repórter Parintins
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