ACONTECEU: GOVERNO DO PARÁ SUSPENDE APOSENTADORIA DE 4 EX-GOVERNADORES E 5 VIÚVAS

A decisão está em conformidade com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4552

O governador Helder Barbalho (MDB), do Pará, suspendeu o pagamento de aposentadorias e pensões especiais a ex-governadores e viúvas. O benefício, no valor de R$ 30.471,10, era pago a 4 ex-governadores e 5 viúvas de ex-governadores, gerando um custo total de mais de R$ 274 mil aos cofres públicos.

A decisão está em conformidade com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4552, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e que questionou a validade constitucional da aposentadoria especial a ex-governadores.

A ação foi julgada procedente, com manifestação favorável à declaração de inconstitucionalidade feita pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República. O acórdão com a decisão foi publicado em 14 de fevereiro deste ano.

Diante da decisão e da necessidade de superar o déficit fiscal encontrado nas contas do Pará, o Governo do Estado expediu, nesta sexta-feira (1º), ofício informando os ex-governadores sobre o julgamento e comunicando, portanto, a impossibilidade dar continuidade à concessão do referido benefício.

A Agência Pará não informou o nome dos 4 ex-governadores e das 5 viúvas. Mas entre eles está Simão Jatene, conforme noticiou o blog em fevereiro passado. 

- Com informações da Agência Pará e redação do blog do Jeso.