ACONTECEU: FAMEP ENTREGOU OFÍCIO PEDINDO PROVIDÊNCIAS SOBRE A TARIFA EXORBITANTE DA REDE CELPA EM SESSÃO ESPECIAL NA ALEPA
Mais uma vez, o presidente
da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito
de Santarém, Nélio Aguiar, esteve discutindo os valores exorbitantes praticados
pela concessionária de energia elétrica do Pará (Celpa), em Sessão Especial
presidida e proposta pelo deputado federal eleito, Junior Ferrari, na
segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em
Belém. Onde abordaram principalmente os valores cobrados nas contas de energia.
Propostas
Nélio e o presidente da
Câmara de Vereadores de Santarém, Antônio Rocha, aproveitaram a oportunidade
para apresentar ofício com três eixos, contendo vinte solicitações que já foram
apresentadas recentemente em audiência pública no município. O primeiro para
melhorar a qualidade dos serviços, outro em favor da redução da tarifa e o
último direcionado a garantir energia de qualidade e quantidade para todos os
municípios paraenses . “Consideramos que é um absurdo o Pará ser um dos maiores
produtores de energia do país e também estar entre os estados que pagam as
tarifas mais altas, sem sequer possuir energia de qualidade e quantidade aos
consumidores paraenses”, destacou o presidente da Famep.
O documento propõe impedir
a Celpa de realizar qualquer procedimento em residência ou comércio sem a
presença ou consentimento do usuário, esclarecimentos sobre as normas internas
da Celpa acerca de prazo de suspensão de energia, negociação de débitos,
aplicação e cálculo de multas e o pedido de fiscalização pelo Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) “e outros órgãos nos medidores
de energia, devido ao aumento desproporcional nos últimos meses”.
Como grande apoiador da
causa municipalista, o presidente da Famep, propôs a diminuição dos preços considerados
abusivos da conta de luz a partir da redução da alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado; descentralização das
atividades da Aneel, implantando unidades regionais no Estado e o rebaixamento
do linhão de Tucuruí, incluindo a conclusão do segundo linhão.
Nélio parabenizou ao povo
paraense, parabenizando ainda aos movimentos “Amigos do Pará”, “Basta Celpa” e
“Fora Celpa”, reafirmando o compromisso da Famep com os municípios. “Parabéns
por essa luta e reafirmo aqui o compromisso com o municipalismo e com os
municípios do nosso estado. Contem conosco, contem com o apoio da Federação dos
Municípios do Estado do
Pará, acrescento na fala de meus companheiros ainda que as hidrelétricas
encontram-se situadas em território paraense e os impactos são sofridos
principalmente pela nossa população, como nas áreas de reservas indígenas. Nós
paraenses, que sofremos o impacto direto e o que nós ganhamos com isso? Tarifas
caras, bandeira vermelha, atraso no Programa Luz para Todos." Afirmou
Nélio Aguiar.
"Sem falar na baixa
qualidade de energia, por isso que precisamos mudar esta situação o quanto
antes e juntos iremos lutar pela qualidade deste serviço, que é essencial e de
direito de cada cidadão paraense”, destacou o deputado federal eleito, Junior
Ferrari. Que garantiu que o pleito será levado à Câmara Federal, mobilizando a
bancada do Pará no Congresso Nacional para dar continuidade às discussões e a
mais encaminhamentos.
Participação
Também estavam presentes
na Sessão Especial, o deputado estadual, Sidney Rosa; o deputado eleito, Fábio
Freitas; deputado estadual, Airton Faleiro; deputado estadual, Hilton Aguiar; a
deputada eleita Marinor Brito; o presidente da Comissão de Direitos do
Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Bernardo
Mendes; os vereadores de Belém Fernando Carneiro, Lulu das Comunidades;
Priscila Veloso, de Marabá; e Henderson Pinto, de Santarém; o assessor da
presidência da Celpa, Álvaro Bressan e o gerente de Controladoria, Mauro
Chaves. Deputados estaduais, vereadores, representantes de movimentos sociais
que estiveram presente na Sessão pedindo que providências sejam tomadas,
havendo manifestações nas galerias e no plenário.
Fonte/Foto:
FAMEP
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