CELPA ALERTA: MAIS DE 144 MIL FAMÍLIAS NO PARÁ PERDERAM OS DESCONTOS NA CONTA DE ENERGIA
É necessário atualizar os dados sociais para reaver o
benefício da Tarifa Social, que concede descontos de até 65% na conta de luz
Um levantamento feito pela
Celpa constatou que cerca de 144 mil clientes da concessionária, em todo o
Estado, não fazem mais parte do Programa Tarifa Social de Energia elétrica, que
concede descontos de 65% na conta de luz das famílias de baixa renda. A perda
do benefício aconteceu em função da não atualização dos dados sociais juntos
aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) de cada município
paraense. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos para que o cadastro
continue ativo.
Só na região metropolitana
de Belém, foram mais de 40 mil clientes que perderam os descontos na conta de
luz. Em cidades como Castanhal, Santarém, Marabá, Altamira e Parauapebas a
média do número de perdas do benefício chega a 7 mil clientes.
Para ter uma ideia sobre
os valores economizados com o benefício, uma conta de energia em que o consumo
é de 220kW, a economia chega a ser de R$ 52,26 por mês. Em um ano, isso pode
significar uma enxugada de até R$ 627,12 no orçamento familiar. Atualmente, o
Pará possui cerca de 680 mil clientes cadastrados na Tarifa Social e mais 300
mil potenciais beneficiários, que ainda não requereram seu benefício.
O cliente ainda pode reaver o benefício?
Sim. Basta que se dirija
ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo, faça a
atualização do cadastro social, o CadÚnico, e entre em contato com a Celpa por
meio das agências de atendimento da empresa, apresentando o Número de Inscrição
Social (NIS) ativo para que possa ser incluído novamente no Programa.
Para (re)cadastrar os
dados sociais, os beneficiários devem apresentar no CRAS os documentos de todas
as pessoas que residem no imóvel:
- Comprovante de
residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar
Certidão de nascimento dos filhos e carteira de vacinação das crianças menores
de 5 anos.
Como saber se o cadastro já venceu?
Para verificar sobre a
situação do cadastro, se ele já venceu ou não, a Celpa orienta que seja feito o
contato com a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento
Social, pelo número 0800 707 2003.
Quais os requisitos para fazer parte do Programa de Tarifa
Social de Energia Elétrica?
O cidadão deve estar
inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possua Número de
Inscrição Social (NIS). A renda familiar mensal do beneficiário deve ser menor
ou igual a meio salário mínimo por pessoa, também é necessário que a data da
última atualização cadastral dos dados sociais, junto ao Centro de Referência e
Assistência Social (CRAS) seja inferior a dois anos.
A concessionária ainda
alerta que o beneficiário só pode possuir o benefício da Tarifa Social em
apenas uma residência, e o endereço de cadastro do beneficiário, junto ao
CadÚnico, deve estar localizado em um dos 144 municípios do estado do Pará.
O que é CadÚnico e NIS?
Cadastro Único ou CadÚnico
é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de baixa
renda. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e
pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a
melhoria de vida dessas famílias. Após o cadastramento a família adquire o N°
de Inscrição Social (NIS), de caráter único, pessoal e intransferível, através
do qual pode participar de diversos programas sociais, tais como:
- Programa Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia
Elétrica;
- Carteira do Idoso;
- Programas habitacionais,
e muitos outros.
Fonte: CELPA
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