CANDIDATOS A GOVERNADOR PODEM GASTAR ATÉ R$ 16,2 MILHÕES NO AMAZONAS

No caso se tiver a disputa do segundo turno, os dois candidatos podem gastar até mais de 9 milhões de reais

A eleição suplementar no Amazonas para a escolha do novo governador e vice serão aplicadas conforme as disposições das resoluções e portarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), relativas às eleições municipais de 2016. Fica vedado a doação de pessoas jurídicas e o pleito terá os parâmetros da minirreforma eleitoral, que promoveu alterações nas regras das eleições, ao introduzir mudanças nas leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), na de nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na de nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Segundo informações do TSE, com a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do fundo partidário. Conforme o tribunal, antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

E o limite de gastos nessa campanha, de acordo com o TRE-AM, será de R$ 16,2 milhões para o primeiro turno do pleito e, de R$ 9,7 milhões, no segundo turno, atendendo os termos do artigo 5° da Lei nº 13.165/2015. A prestação de contas dos candidatos e dos órgãos partidários deverão ser encaminhadas ao órgão eleitoral até o dia 16 de agosto deste ano.

Havendo segundo turno, o tribunal informou que as prestações de contas dos candidatos devem ser enviadas até o dia 6 de setembro, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos conforme a Lei n° 9.504/1997.

De acordo com o secretário judiciário TRE-AM Waldiney Siqueira, no período eleitoral fica vedado as condutas para o agente público, como serviços de ações sociais – entrega de Carteira de Identidades, cortes de cabelos e isenção de projetos, por exemplo. Segundo ele, os projetos que já existiam podem ter continuidade, mas os novos, terão que ser suspensos.

“A lei específica que está vedado todo tipo de promoção do agente público, por meio de qualquer coisa que venha favorecer a candidatura do agente público ou de outra pessoa”, disse Siqueira.

Ele informou ainda que no período da campanha eleitoral, fica vedado o agente público sair em qualquer foto de inauguração de obras ou ações sociais.

Sobre o tempo de propaganda eleitoral na TV, no caso das eleições para o cargo de governador, a Lei n° 9.504/97 define dez minutos de propagadas para o período da tarde e à noite, durante a semana, nos dias de segunda, quarta e sextas-feiras.

Pré-candidatos

Os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na minirreforma eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

De acordo com o TRE-AM, as convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de candidatos serão realizadas de 12 a 16 de junho de 2017, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral na circunscrição do pleito pelo prazo de, no mínimo, um ano antes da data da nova eleição e estiver com a filiação deferida pelo partido político no prazo de seis meses antes do pleito conforme o artigo 9°, da Lei n° 9.504/97.

Deixar o cargo público

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o candidato deverá desincompatibilizar-se do cargo até 24 horas após sua escolha em convenção e o prazo de desincompatibilização está previsto no artigo 14, do parágrafo 7°, da Constituição Federal sendo aplicável ao pleito suplementar.

Fonte/Foto: Henderson Martins - EM TEMPO