AMAZONAS: ALE APROVA ORÇAMENTO COM REAJUSTE A POLICIAIS E PROFESSORES PEDEM ISONOMIA

 

A Lei Orçamentária de R$ 14,7 bilhões  prevê reajuste na Polícia Civil e  promoção de policiais militares e bombeiros, o que levou o Sinteam a cobrar a adoção do Plano de Carreira e Salários, aprovado em 2013

Manaus - No dia em que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou emenda ao orçamento do Estado, concedendo pagamento da Lei de Escalonamento na Polícia Civil e a promoção de policiais e bombeiros militares, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, lembra que, em 2013,  foi aprovado  o Plano de Carreira e Salários da categoria que, até  hoje, não foi posto em prática.

Libório considerou justa as promoções e reajustes aos policiais e bombeiros, mas  o governo do Estado não pode esquecer os demais servidores. “Eu espero que isto não seja proselitismo político por parte de alguns deputados porque quando chegar o período da data-base, como no caso de educação, o governador vai dizer que não tem dinheiro. Eu espero que o governador cumpra porque, recentemente, foi aprovada uma lei que limita os gastos públicos e, eu li pela imprensa, que o governador vai replicar a lei que limita os gastos aqui no Amazonas”, disse.

Aprovação

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada, na tarde desta terça-feira, pelos deputados estaduais  com 729 emendas orçamentárias e sete emendas convencionais, incluindo uma que prevê a inserção de R$ 70 milhões em recursos oriundos de repatriação de recursos no exterior a que o Estado tem direito. A previsão de Orçamento para o ano que vem é de R$ 14,6 bilhões. Com o novo aporte a previsão salta para R$ 14,7 bilhões.

Para a Polícia Civil, os deputados garantiram no Orçamento o valor de R$ 45 milhões para o pagamento da terceira parcela da lei de reestruturação remuneratória dos trabalhadores da instituição. Em relação à categoria dos policiais militares, o montante aprovado em emenda é da ordem de R$ 22,5 milhões, sendo R$ 18 milhões para a PM e R$ 4,5 milhões para os bombeiros.

De acordo com o presidente do Sinteam, os trabalhadores da educação estão há dois anos sem reajuste. “Nós aprovamos o Plano de Cargo de 2013 e, no que diz respeito a promoção por tempo de serviço e por titulação dos trabalhadores em educação, até hoje, ninguém foi promovido. A aprovação da LOA não garante o reajuste. Eu sou solidário aos policiais, bombeiros e a qualquer servidor público, mas a gente está atento e vigilante e o governador vai dizer que foi aprovada uma emenda constitucional que congela o aumento de gastos públicos”, disse.

Emendas

Entre as emendas aprovadas, também estão três de autoria do deputado Sidney Leite (PROS). A primeira prevê suplementação do orçamento da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) em R$ 18 milhões, sendo R$ 7 milhões para Plano Safra de aquisição de calcário, R$ 10 milhões para o Plano Safra de Mecanização dos produtores, e R$ 1,8 milhão para aquisição de mudas e sementes.

A segunda emenda prevê R$ 24 milhões para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), sendo R$ 20 milhões para o pagamento do pessoal terceirizado, outros R$ 2 milhões para despesas de manutenção e R$ 2 milhões para aquisição de equipamentos.

Entre as emendas convencionais também foi aprovado uma emenda do deputado José Ricardo (PT) que garante realização de audiências públicas para avaliar a execução do orçamento do Estado antes do término do ano em que a lei orçamentária está sendo executada.

Fonte/Foto: Alisson Castro – D24am/Sandro Pereira