PARINTINS-AM: ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE BI GARCIA GANHA FORÇA E VAI À VOTAÇÃO NA ALEAM

A emenda alterará os artigos 157 e 158 da Constituição do Amazonas e torna a emenda parlamentar impositiva ao orçamento estadual. Todos os parlamentares apoiam de forma irrestrita o projeto

O deputado Bi Garcia (PSDB), prefeito eleito de Parintins, pode marcar a passagem dele pela Assembleia Legislativa do Amazonas, como autor de um dos mais importantes projetos a favor dos parlamentares estaduais e respectivas bases aliada. Garcia é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. A emenda alterará os artigos 157 e 158 da Constituição do Amazonas e torna a emenda parlamentar impositiva ao orçamento estadual. Todos os parlamentares apoiam de forma irrestrita o projeto.

A emenda impositiva obriga o governo estadual, independente de quem seja o gestor a frente da máquina pública, destinar emendas individuais a cada deputado estadual num determinado valor de até 0,7% a 1% do orçamento anual. A previsão desse ano, passando o projeto de Bi Garcia, é que cada deputado tenha direita a alocar pedido entre 3 a 4 milhões de reais. O governador José Melo PROS já definiu junto aos parlamentares que a base dele vai aprovar a emenda.

Segundo Bi Garcia na função de representantes da população de todo o estado, os deputados estaduais precisam “exercer com autonomia e independência junto à casa legislativa. No Brasil 14 estados aprovaram e praticam a emenda impositiva”, diz.

A votação deve ocorrer entre hoje ou até a próxima segunda-feira. O deputado vai renunciar ao mandato de deputado, para assumir a prefeitura de Parintins a partir de 1 de janeiro de 2017.

Fonte/Foto: parintinsamazonas.com.br