MAIS DE 278 MIL FAMÍLIAS PODEM PERDER A TARIFA SOCIAL NO PARÁ
O Programa concede descontos de até 65% na conta de
energia das famílias de baixa renda do Estado
Um total de 278.104
famílias, em todo o estado do Pará, pode perder o benefício da Tarifa Social de
Energia Elétrica. Essa descontinuidade ocorrerá em função do vencimento do
cadastro social (Cadastro Único) realizado junto ao CRAS (Centro de Referência
e Assistência Social), que deve ser atualizado a cada dois anos pelos
beneficiários do programa. Em Belém esse número de famílias chega a mais de 40
mil, seguido de Ananindeua, com cerca de 18 mil e Santarém, com mais de 10 mil
famílias em risco de perder o benefício.
A Tarifa Social de Energia
Elétrica é destinada aos consumidores residenciais de baixa renda que
disponibiliza descontos de 10% a 65% na conta de energia elétrica. Para os
clientes que precisam fazer a atualização do cadastro, a Celpa orienta que
liguem para a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento
Social, pelo número 0800 707 2003 e informem-se. Caso o cliente já tenha o NIS
(Número de Identificação Social), poderá ir até uma agência de atendimento da
Celpa ou ligar para a central de teleatendimento da empresa, pelo número 0800
091 0196, e inscrever-se.
Direito ao benefício
Para obter o NIS a família
precisa estar inscrita no CADASTRO ÚNICO (CadÚnico) para programas sociais do
Governo Federal e ter uma renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo
nacional por pessoa, ou seja, R$ 440,00. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas
com deficiência de qualquer idade também têm direito ao desconto, via BPC -
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Famílias com renda mensal
de até três salários mínimos, podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os
membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que requeira uso
contínuo de equipamentos hospitalares, os quais consumam energia elétrica. Para
este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de
saúde e a previsão do período de uso do aparelho. Laudo médico homologado por
médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestora do processo na
Celpa, Ana Paula Barbosa, alerta ainda que as famílias que se encaixam no
perfil e já perderam o benefício, por não terem atualizado seus dados junto ao
CRAS, podem recuperá-lo a qualquer tempo. “É importante destacar que estas
famílias ainda podem procurar o CRAS mais próximo de suas residências para
efetivar a atualização cadastral, assim o benefício poderá retornar”, esclarece
Ana Paula.
Economia
Segundo dados da Celpa, o
benefício da Tarifa Social é capaz de alavancar uma economia de mais de R$ 400
durante o ano. Em uma conta de energia cujo consumo contabilizado seja de
230kW, a economia chega a ser de R$ 42,85 por mês. Anualmente, isso chega a R$
514,20. Já em uma família que o consumo é de 123kW, a economia mensal será de
R$40,15. No final de 12 meses, é uma enxugada de R$481,80 no orçamento
familiar.
SERVIÇO
Para se (re)cadastrar, os
beneficiários devem procurar o CRAS do seu município ou bairro, munidos dos
documentos de todas as pessoas que residem no imóvel: Comprovante de
residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar
Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação das
crianças menores de 5 anos.
Fonte/Foto:
ORMNews
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