AFRONTA: PREFEITURA DE BARCARENA-PA TERÁ QUE SUSPENDER PAGAMENTO DE ARTISTAS CONTRATADOS A PESO DE OURO PARA FESTIVAL

Cláudia Leitte é uma das contratadas para o Festival do Abacaxi, em Barcarena.

A Prefeitura de Barcarena, no nordeste paraense, terá que suspender imediatamente todo e qualquer pagamento a ser feito com dinheiro público às empresas responsáveis pelos artistas contratados para se apresentarem no Festival do Abacaxi,  no período de 1º a 4 de outubro de 2015. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30). A Justiça estadual acatou na terça-feira (28), o pedido de liminar requerida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio do 2º promotor de Justiça de Barcarena, Antonio Lopes Mauricio, em Ação Civil Pública (ACP).

O órgão ministerial, entrou com pedido de ACP perante a Justiça, por entender que o município não vem apresentando de forma transparente os gastos realizados com a licitação das empresas Produtora Ciel LTDA, Talentos Produções Artísticas e Comércio LTDA e EPP e Lucco Produções Artísticas LTDA.

O MPPA requereu a responsabilização por ato de improbidade administrativa do gestor municipal e a devolução aos cofres do município de Barcarena, dos valores já pagos aos referidos artistas, como adiantamento.

Por entender a relevância da peça, Alessandra Isadora Vieira Marques, Juíza de direito titular da 1ª vara cível e empresarial de Barcarena, deferiu o pedido do Ministério Público. "O pagamento dos contratos citados com dinheiro público, constitui uma verdadeira afronta, tendo em vista a atual situação financeira do município, que não vem prestando à população, serviços essenciais e fundamentais a dignidade humana, por alegada falta recursos", referenda a Juíza.

Entenda o caso

Em 27 de agosto, a promotoria instaurou um procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar a demanda que originou-se de expediente encaminhado pelo gabinete do vereador padre Carlos Alberto Pinto da Silva, relatando, que as prestações de contas, dos festivais ocorridos nos anos de 2013 e 2014, ainda não haviam sido feitas à Câmara Municipal, não sendo possível saber quanto foi arrecadado com a iniciativa privada e o que os cofres públicos gastaram para a realização daqueles eventos.

O vereador denunciou, também que para o festival de 2015, a prefeitura havia celebrado contratados administrativos com empresas que representam vários artistas de renome nacional; um deles pela quantia de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) com a cantora Cláudia Leitte; outro pelo valor de R$ 142.900,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos reais) na contratação do cantor, padre católico Fábio de Melo e um terceiro à R$ 141.666,67 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para Lucas Lucco.

"O festival, como não há prestação de contas, transformou-se num verdadeiro esquema de lavagem de dinheiro, ante a falta de transparência na receita e na despesa do evento festivo", aduz o promotor.

"A realização do festival do Abacaxi, é bem-vinda, movimenta o comércio e o turismo locais. Porém, deve-se observar que não se pode gastar tanto dinheiro público na contratação de artistas, cantores, para uma festa, praticamente toda ela custeada com o dinheiro do povo, sem qualquer discussão anterior" frisa Antônio Lopes.

Determinação

A Justiça determinou a suspensão imediata dos pagamentos com dinheiro público aos artistas contratados. Caso a prefeitura realize o Festival do Abacaxi, preste as devidas contas ao poder legislativo municipal no prazo máximo de 30 dias, enviando o processo de prestação de contas também ao juízo, para ser juntado aos autos. O não cumprimento da decisão judicial, ensejará multa de cem mil reais.

Fonte/Foto: DOL, com informações do MPPA/Reprodução