UFPA E SEIS PREFEITOS DO NORDESTE PARAENSE DEBATEM APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS

A Universidade Federal do Pará, por meio da sua Comissão de Regularização Fundiária, realiza nesta segunda-feira, 14 de setembro, às 14:30 horas, na sala de Reunião da Pró-Reitoria de Administração (Proad), situada no prédio anexo à Reitoria, a oficina para debater a aprovação dos projetos urbanísticos dos municípios de Mãe do Rio, Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, localizados na região do Nordeste paraense. Participam das atividades os prefeitos e os membros dos Grupos de Trabalho Municipal, além da presença de professores das Faculdades de Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental, Arquitetura e Urbanismo e as assessorias técnicas das áreas sociais e jurídicas do Projeto Moradia Cidadã.

O Projeto é uma parceria da UFPA com o Ministério das Cidades e as seis prefeituras do Nordeste paraense e tem o objetivo de promover a regularização fundiária de 13.337 lotes, em 1.550 hectares de terra, beneficiando mais de 54 mil famílias que residem em áreas de ocupações, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal, de 2007. Estas cidades se desenvolveram em terras federais, as quais já foram transferidas para os municípios com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que aborda a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal.

De acordo com Myrian Cardoso, professora da Faculdade da Engenharia Sanitária e Ambiental e coordenadora técnica do Projeto Moradia Cidadã, durante a oficina os participantes debaterão os procedimentos para o licenciamento ambiental e urbanístico das áreas. Serão discutidos, ainda, os projetos de regularização fundiária e as plantas de parcelamento do solo das áreas beneficiadas. “É um momento positivo do Projeto. Estamos consolidando uma metodologia de trabalho, dentro de uma realidade múltipla de ocupação e uso do solo na região do Nordeste paraense, e sinalizando, no curto prazo, a entrega de títulos”, disse Myrian.

POSITIVO - Os dados sistematizados sinalizam um salto significativo na regularização nestas seis cidades. Em Capitão Poço, por exemplo, cuja economia é centrada na agricultura, comércio e exportação de frutas, entre outros setores econômicos, as equipes concluíram os estudos técnicos até o parcelamento do solo das 13 vilas beneficiadas. “A documentação segue para registro no cartório local e, posteriormente, o município organizará a titulação das moradias, escolas, cooperativas, associações e instituições religiosas, comércios e setores de serviço, fortalecendo a segurança jurídica da comunidade. Neste mesmo contexto estão os trabalhos das cinco vilas de Concórdia do Pará, exceto uma parte dos moradores das comunidades Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Cristo Ressuscitado I e II que recebeu o título de posse em março de 2014”, destaca Myrian.

Em Nova Esperança do Piriá, cidade distante 283 quilômetros da capital paraense, foi concluído o levantamento topográfico. Durante a oficina serão apresentados os resultados deste trabalho e o estudo urbanístico preliminar da cidade. O próximo passo do Projeto será dialogar com a comunidade e os gestores públicos para aprovar a planta de regularização fundiária e o parcelamento do solo, seguindo os dados, posteriormente, para o registro em cartório municipal e as demais providências. Em Ipixuna do Pará, cidade localizada na Rodovia Belém-Brasília, o desenvolvimento dos trabalhos encontra-se no mesmo estágio de Nova Esperança do Piriá.

AMBIENTAL - Dos seis municípios beneficiados no Projeto, a Vila Portelinha, um dos bairros da cidade de Tomé-Açu, tem uma população estimada em mais de quatro mil moradores residentes em 1200 lotes existentes numa área de 73,3 hectares. “Concluímos a topografia e apresentaremos os estudos urbanísticos da vila, que apontaram diversas áreas de riscos. No entanto, com a aprovação do Código Florestal em 2012, abriu-se a oportunidade de construir um pacto com o poder público para o reconhecimento do direito social à moradia e garantir um ambiente amazônico ecologicamente equilibrado. Além disso, é possível indicar medidas compensatórias que passem pela pactuação com a comunidade e que fortaleçam a sustentabilidade local”, ressalta a coordenadora.

TITULAR - Em Mãe do Rio, município também localizado na Rodovia Belém-Brasília, as equipes multidisciplinares do projeto concluíram os trabalhos de levantamento topográfico e cadastral da Gleba Palheta. Foram feitos, também, o projeto urbanístico e as plantas de regularização de aproximadamente 1500 imóveis existentes nos bairros Silas Freitas, Habitar Brasil, Santo Antônio e Nova Esperança. As demais plantas estão em fase de finalização e existe uma expectativa de iniciar a titulação ainda este ano”, sinaliza.

Para a Myrian Cardoso, a experiência do projeto sinalizou a necessidade de construir uma metodologia com a participação da comunidade, além de envolver as atividades de ensino, pesquisa e extensão, e construir conjunto de alternativas para superar os desafios da regularização fundiária em áreas de áreas de preservação permanente no Pará. “É fundamental solidificar medidas compensatórias com a comunidade de forma promover uma ocupação ordenada do solo, garantir o direito social à moradia em conformidade com o direito ao meio ambiente sustentável e superar as práticas que se restringem aos benefícios jurídicos e econômicos de regularização fundiária na Amazônia”, finaliza a coordenadora.

Fonte: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA