LIXO COMPLICADO

- Publicado por Lúcio Flávio Pinto* ⋅ 3 de julho de 2015

Um dos melhores negócios de Belém é o contrato de coleta de lixo da cidade com a prefeitura. Quem vinha realizando esse serviço era a Belém Ambiental Meio Ambiente Ltda, que se dizia muito ligada ao prefeito anterior, Duciomar Costa, do PTB, em cuja gestão, em 2009, a licitação foi realizada.

O contrato, depois de algumas prorrogações, terminou no dia 30 de junho e não foi mais mantido. Mesmo com as prorrogações e a aproximação do fim do contrato, a administração Zenaldo Coutinho, do PSDB, que sucedeu a de Duciomar, só em 1º de junho lançou n ovo edital. Em consequência, o contrato perdeu a validade, mas não havia outro para substituí-lo.

A B. A. ajuizou então mandado de segurança para a revogação da decisão da prefeitura de contratar em caráter de emergência, com dispensa de licitação, três empresas para prestar os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, não prorrogando mais o contrato. Além de impedi-la de cuidar das rescisões de seus empregados, esse ato causaria maior prejuízo à população.

O juiz Elder Lisboa, da 1ª vara de Fazenda de Belém, se convenceu pelos argumentos altruístas da empresa e decidiu garantir a continuidade dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, deferindo a liminar requerida.

A empresa solicitou providências para que o processo licitatório fosse iniciado e concluído antes do término do contrato. O juiz reconheceu que “o gestor ficou inerte a tal providência, não cabendo então a contratação de outras empresas por meio de dispensa de licitação, que prevê contratação para casos decorrentes de fatos imprevisíveis que exigem imediata providência sob pena de potenciais prejuízos para o cidadão”.

Lisboa determinou que a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém  prorrogue o prazo do contrato com a B. A. até a conclusão de um novo processo licitatório. Caso a decisão seja descumprida, o gestor poderá pagar multa diária de dez mil reais.

- *Lúcio Flávio Pinto é jornalista profissional desde 1966. Percorreu as redações de algumas das principais publicações da imprensa brasileira. Durante 18 anos foi repórter em O Estado de S. Paulo. Em 1988 deixou a grande imprensa. Dedicou-se ao Jornal Pessoal, newsletter quinzenal que escreve sozinho desde 1987, baseada em Belém. No jornalismo, recebeu quatro prêmios Esso e dois Fenaj, da Federação Nacional dos Jornalistas.