PREFEITO PODE TER DESVIADO R$ 200 MILHÕES
O Ministério Público do
Pará, por meio do promotor de Justiça de Parauapebas, Hélio Rubens Pinho
Pereira, ajuizou ação civil pública contra o município de Parauapebas,
representado pelo prefeito Valmir Queiroz Mariano, o “Valmir da Integral”
(PSD), acusado por atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor, a
prefeitura mantém irregularidades na efetivação da transparência na gestão
financeira-orçamentária.
O objetivo da ação
judicial é a implantação, alimentação contínua e gerenciamento do “portal da
transparência”, com base na lei de responsabilidade fiscal e lei de acesso à
informação. O PM tomou como base informações fornecidas pelo cidadão Helder
Igor Sousa Gonçalves. “As informações constantes no Portal da Transparência são
superficiais, de modo que não atendem a legislação em vigor, uma vez que não
disponibiliza em seu acervo os procedimentos licitatórios e informes das
pessoas que ocupam cargos e funções públicas com suas respectivas remunerações,
deixando de fornecer informações financeiro-orçamentárias vinculadas por lei,
dificultando, assim, o controle da legitimidade dos atos e decisões
administrativas do poder público”, explica Hélio Rubens.
Foi pedida a concessão de
liminar, com antecipação de tutela, para que o objeto da ação seja cumprido. As
supostas irregularidades já teriam produzido prejuízos de R$ 200 milhões aos
cofres públicos. Para o MP, sem transparência não há dados, sem dados não há
informação e sem informação não há fiscalização. E mais: sem fiscalização não
há democracia. Diz a representação de Helder Sousa Gonçalves que o município
enfrenta grave crise político-administrativa, sendo crescente a insatisfação
popular com o “sombrio cotidiano” da gestão do prefeito Valmir Mariano. Some-se
a isso, observa ele, a completa falta de transparência dos negócios públicos,
obras com suspeita de superfaturamento, favorecimentos contratuais de aliados
políticos e empresariais e até mesmo benefícios diretos a parlamentares, cujo
órgão é conduzido por parente de vereador. Há ainda obras que se encontram
inexplicavelmente paralisadas. Ele diz que o portal da transparência municipal
contém informações superficiais e que não atendem a legislação em vigor. Helder
Gonçalves considera “óbvia a intenção de camuflar dados” que por força da norma
constitucional deveriam ser públicos e cristalinos.
No pedido à Justiça, o
promotor destaca outros três tópicos que, além da falta de transparência,
servem para sustentar a base da representação contra o prefeito para apurar
atos de improbidade administrativa. São eles o não atendimento às informações
requisitadas pelos vereadores, a omissão no dever de prestar contas, com a
ausência de remessa de documentos de liquidação de despesas para acesso do
contribuinte junto à Câmara Municipal, além das obras paralisadas, em atraso e
obras com cronograma de desembolso em descompasso com a execução física.
Nesse caso estão obras
como a do residencial Nova Carajás, um contrato de R$ 71,6 milhões com a
Construtora e Transportadora Carvalho Ltda, para construção de 1.194 casas,
cuja obra deveria ter começado em junho de 2013 e concluída no dia 31 de maio
do ano passado.Ocorre que até hoje nenhuma casa sequer foi construída. O
terreno onde seria erguido o projeto só foi desapropriado em 28 de junho de
2013. E, pior: a licitação foi realizada antes da desapropriação. O MP entende
que o fato “precisa ser apurado com detalhes”. No residencial Vale do Sol, a
administração de Valmir Mariano contratou a empresa Premium Engenharia. O
contrato teve início em dezembro de 2013 e o termo final em outubro de 2014.
Até hoje, porém, a execução do projeto ainda se encontra inacabada, só com
metade da obra feita.
Fonte/Foto:
DOL/Fernando Nobre – Ag. Pará
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