MPF APRESENTA RESULTADO DE INSPEÇÃO EM BELO MONTE AO GOVERNO FEDERAL
Documento com as constatações da equipe de inspeção
foi entregue
O Ministério Público
Federal apresentou ao governo federal, em reunião com a Secretaria-Geral da
Presidência da República e outros órgãos governamentais, o relatório parcial da
inspeção feita no início do mês nas áreas atingidas por Belo Monte, em
Altamira, oeste do Pará. O documento enumera 55 constatações sobre o
descumprimento das obrigações da usina e violações dos direitos dos atingidos e
foi fruto de acordo entre todas as instituições que participaram da inspeção.
A Norte Energia já foi
informada sobre as conclusões. O relatório é preliminar e recomenda intervenção
urgente no processo para paralisar as demolições e violações de direitos das
populações removidas. Uma das primeiras medidas que precisa ser tomada é a
paralisação da chamada balsa da demolição, que há meses percorre o Xingu
fazendo a remoção dos ribeirinhos e pescadores que estão nas áreas a serem
alagadas por Belo Monte.
Um relatório definitivo
está sendo finalizado pela equipe de antropólogos do MPF que participou dos
trabalhos. Também são aguardados documentos com as conclusões dos pesquisadores
participantes, de várias universidades.
“A condição do atingido
não deve ser observada do ponto de vista unicamente territorial e patrimonialista,
e sim reconhecer uma situação onde prevalece a identificação e o reconhecimento
de direitos e de seus detentores, evoluindo significativamente na amplitude com
que procura assegurar a recomposição, e mesmo melhoria, das condições de vida das
populações afetadas”.
A frase não é do relatório
da inspeção nem de alguma ação judicial do MPF. É a premissa do Projeto Básico
Ambiental (PBA) de Belo Monte, confeccionado pela própria Norte Energia e
aprovado pelo Ibama, que deveria ser rigorosamente cumprido pelo
empreendimento.
Não foi o que a inspeção
observou em Altamira nas áreas em que há remoção de população. No total, são
78.793 hectares interferidos pela usina e quase duas mil famílias atingidas só
na área rural. São agricultores, pescadores, extrativistas e ribeirinhos que,
se o PBA fosse obedecido, deveriam ter recebido o necessário para recompor as
condições em que sempre viveram. Em vez disso, de acordo com os dados oficiais
da Norte Energia, 75% deles receberam tão somente indenização em dinheiro,
demonstrando que a opção que deveria ser a principal, a de reassentamento,
praticamente inexiste.
As instituições que
participaram da inspeção foram o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente),
Funai (Fundação Nacional do Índio), CNDH (Conselho Nacional de Direitos
Humanos), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), DPU
(Defensoria Pública da União) e DPE (Defensoria Pública do Estado), além de
vários pesquisadores, entre eles Mauro Almeida, da Unicamp, Manoela Carneiro da
Cunha, da USP e Sônia Magalhães, da UFPA. O Procurador Federal dos Direitos do
Cidadão, Aurélio Rios, assim como Paulo Maldos, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República.
O MPF aguarda, após a
apresentação das constatações ao governo, uma resposta formal sobre a
paralisação das remoções e sobre as providências que serão adotadas para
resolver os problemas apontados.
Fonte/Foto:
MPF
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