DEPUTADOS E LÍDERES INDÍGENAS PEDEM ARQUIVAMENTO DA PEC DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS
Brasília/DF - Deputados e
lideranças indígenas pediram nesta quinta-feira (16) o arquivamento da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Poder Executivo para o
Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, durante sessão
solene em homenagem ao Dia do Índio (19 de abril) no Plenário da Câmara dos
Deputados.
No início da sessão,
alguns grupos indígenas fizeram apresentações de canto e dança no Plenário.
Eles estão acampados durante toda esta semana no gramado do Congresso Nacional
e, depois da sessão, participaram de outros eventos comemorativos do Dia do
Índio na Câmara e no Senado.
O deputado Arnaldo Jordy
(PPS/PA), que propôs a realização da homenagem, disse que a PEC 215 será
derrotada. “O ano de 2015 será marcado pela derrota dessa PEC, que agride a
vida, a biodiversidade e o meio ambiente”, afirmou.
Segundo Jordy, o objetivo
dos eventos programados para esta semana é conscientizar as pessoas. “Este não
é um debate de governo e oposição, mas diz respeito a todos. O objetivo é
conscientizar aqueles que têm uma visão atrasada, que só vê o lucro”, disse.
“Nós estamos falando de vidas humanas”, acrescentou.
A solenidade contou com a
participação de parlamentares e lideranças de etnias indígenas de todo país,
bem como de entidades de defesa dos povos tradicionais. A ex-senadora Marina
Silva foi uma das que fizeram uso do microfone para defender os direitos dos
indígenas.
Inconstitucional
O deputado Ságuas Moraes
(PT/MT), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas,
ressaltou que a PEC 215/00 tem duas inconstitucionalidades: em primeiro lugar,
porque a demarcação de terras indígenas gera despesas para a União, e só quem
pode criar essas despesas é o Poder Executivo; em segundo lugar, porque o
direito dos povos indígenas seria cláusula pétrea, que não pode ser alterada.
Moraes defendeu a discussão e elaboração de políticas públicas voltadas para os
povos indígenas, para que tenham melhor qualidade de vida.
Segundo o deputado Nilto
Tatto (PT/SP), a população indígena tem um crescimento médio maior que a
população brasileira, graças às terras que foram conquistadas nos últimos anos.
“O Brasil já terminou essa fase de querer eliminar a diversidade cultural”,
disse ele, conclamando os colegas a votar contra a PEC.
O deputado Vicentinho
Júnior (PSB/TO) afirmou que a bancada que defende os povos indígenas na Câmara
pode ser pequena, mas é aguerrida. Ele tranquilizou os índios presentes
afirmando que essa bancada conseguirá sensibilizar os demais parlamentares
quanto à necessidade de rejeição da PEC 215.
O deputado Ivan Valente
(Psol-SP) ressaltou que a PEC é inconstitucional e foi proposta por aqueles que
querem usar a motosserra nas terras indígenas. Segundo ele, o Brasil tem uma
dívida sagrada com os índios, desde a época em que se propagou a varíola entre
as populações indígenas. “Nós devemos organizar a resistência contra os
ruralistas.”
O deputado Marcon (PT/RS)
disse que os índios podem contar com o PT. “A luta dos pobres é a nossa luta
também”, afirmou.
O deputado Alessandro
Molon (PT/RJ) disse que a PEC não deveria nem sequer ter sido apresentada. “É
um escândalo, uma vergonha, é uma afronta ao que existe de mais sagrado, que
são os direitos e garantias individuais dos primeiros habitantes deste País. Também
fere a separação de Poderes, por retirar atribuições do presidente da
República!”
Arquivamento
A deputada Janete
Capiberibe (PSB/AP) previu que a PEC será arquivada. Se a proposta fosse
aprovada, afirmou, levaria ao extermínio dos povos indígenas no Brasil. Ela
defendeu a demarcação imediata das terras indígenas cujos processos estão
pendentes.
A deputada Eliziane Gama
(PPS/MA) disse que o atual governo vai entrar para a história como o que menos
demarcou terras indígenas. Ela conclamou os colegas a dar um basta à PEC.
O deputado Sarney Filho
(PV/MA) disse que os índios são os verdadeiros guardiões do meio ambiente. Ele
criticou o agronegócio e afirmou que há no Congresso uma clara dissonância
entre o que o povo brasileiro deseja e o que se decide no Parlamento. “O povo
brasileiro não é ruralista”, disse. “Ao lado de vocês e da sociedade
esclarecida, vamos vencer. A luta será grande, mas será vencida”, acrescentou.
O deputado Zé Geraldo
(PT/PA) disse que, se depender deste Congresso,
não haverá demarcações de
terras indígenas e de quilombolas nem a reforma agrária.
O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, não pôde comparecer à sessão, mas enviou discurso no qual
registra a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas como uma
das iniciativas da Câmara dos Deputados em prol da luta indígena.
No Brasil, conforme
registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, foram
registrados aproximadamente 734.131 mil pessoas que se declaram índios, embora
o censo realizado pela Fundação Nacional do Índio estime que a população que
vive em reservas seja de aproximadamente 358 mil. De acordo com levantamentos
dos órgãos competentes, são reconhecidos 215 grupos indígenas distintos e com
uma variedade de mais de 180 línguas.
Fonte/Foto:
Agência Câmara
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