TRE PUNE 12 PARTIDOS POR PROPAGANDA ILEGAL NO PARÁ
PMDB, PT do B e PPS foram os que mais abusaram da legislação eleitoral
O Tribunal Regional
Eleitoral no Pará (TRE-PA) cassou parte do tempo de propaganda partidária de 12
partidos no Estado, divulgou a Assessoria de Comunicação do Ministério Público
Federal (MPF) no Pará. São legendas que, segundo o Ministério Público
Eleitoral, apresentaram irregularidades nas inserções de propaganda veiculadas
no final de 2013 e no primeiro semestre deste ano. “As ações da Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado apontaram a ocorrência de propaganda partidária
desvirtuada e desrespeito à cota mínima feminina nas propagandas partidárias”,
explicou a assessoria.
Segundo o MPF, os partidos
perderam, no total, 6 horas, 22 minutos e 15 segundos de espaço na tevê e no
rádio. A maioria dos partidos terá o tempo de punição descontado do tempo de
propaganda partidária em 2015
Já para o Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e para o Partido Trabalhista do Brasil
(PT do B), os descontos seguem até 2017.
As ações por
desvirtuamento da propaganda foram motivadas pela utilização do espaço
destinado à propagada partidária para promoção indevida de possíveis
candidatos. “O desvio à propaganda partidária foi evidente. Basta dizer que
essas mesmas inserções poderiam ter sido veiculadas no período eleitoral de
2014 como propaganda à candidatura de governador, com o simples acréscimo da
legenda do partido, sem maiores retoques ou incrementos no material
propagandístico”, relata o procurador regional eleitoral, Alan Mansur Silva.
As ações por desrespeito à
cota mínima de 10% de presença feminina nas propagandas partidárias também
foram motivo de cassação de tempo de propaganda partidária.
Fonte: O
Liberal/Arquivo
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