PARÁ: VIVO E TIM VIRAM ALVO DE PROCESSO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

MPE propôs Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas, pedindo melhorias do serviço em Itaituba

De acordo com a Promotoria, muitos consumidores denunciaram ao MPPA que as linhas das referidas operadoras estavam sem sinal

De acordo com a Promotoria, muitos consumidores denunciaram ao MPPA que as linhas das referidas operadoras estavam sem sinal

O Ministério Público do Estadual (MPE), representado pelos promotores de Itaituba João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior e Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas de telefonia celular Vivo e TIM, pedindo providências para melhorar o serviço no Município.

Entre elas a substituição, reparo e ampliação dos equipamentos existentes. O MPE pede ainda a suspensão da venda de novos chips até que o serviço seja normalizado na região.

De acordo com a Promotoria, muitos consumidores denunciaram ao MPPA que as linhas das referidas operadoras estavam sem sinal. Por conta disso, no dia 4 de setembro entrou via protocolo um abaixo-assinado com 3.500 assinaturas de moradores do município de Itaituba prejudicados pela ausência de sinal. Além de não fornecer o serviço, as operadoras têm aumentado o valor das tarifas no mercado em geral.

“A prestação de serviços de telefonia é essencial, não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também a própria coletividade. O fornecimento deve ser eficiente e contínuo, sem vício a torná-lo inadequado à sua finalidade”- defende a promotoria.

Caso a substituição, reparo e ampliação dos equipamentos não sejam efetuadas em 90 dias, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária no valor de 10 mil reais pelo descumprimento da determinação.

Fonte/Foto: RG 15 - O Impacto