AÇÃO POPULAR CONTESTA REAJUSTE DA TARIFA DE ENERGIA NO PARÁ

Advogado questiona razões do aumento e diz que ele atinge famílias pobres

Um cidadão paraense entrou com uma ação popular na Justiça Federal para pedir a suspensão do aumento tarifário na conta de energia elétrica. Para os imóveis residenciais, o aumento foi de 34,34%. A ação é de Mario David Prado Sá, que foi representado na Justiça pelo advogado Mario Renan Cabral. Mario David lembra que qualquer cidadão pode entrar na Justiça. Para ele, esse é mais um recurso para impedir que a população sofra mais um dano por causa do valor alto a ser pago de energia elétrica.

“Essa ação popular é para pedir a suspensão do aumento da tarifa. Já houve a ação do estado e da União. Agora é a nossa vez de lutar pelo fim dessa cobrança abusiva. A ação é na 2ª Vara da Justiça Federal. Espero que o resultado seja favorável, com a liminar que suspende o aumento da tarifa da Celpa. É bom lembrar que qualquer cidadão pode entrar na Justiça. A ação é importante para os paraenses, porque esse aumento traz um dano muito grande para a sociedade”, afirma o cidadão, que é advogado.

Ele lembra que a Procuradoria Geral do Pará entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal com o mesmo objetivo. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e repassado ao consumidor pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Na época, a Celpa justificou o aumento devido à crise no setor energético provocada pela falta de chuvas no Sul do país, o que encarece o preço do quilowatt nas geradoras. A ação deve ser analisada na segunda-feira pela Justiça Federal.

A ação especifica a abusividade do aumento que, segundo foi detalhado, é de 34,34% para as residências e 36,41% para a indústria. Na ação protocolada na 2ª Vara da Justiça Federal é lembrado que no ano passado a concessionária de energia tinha realizado um ajuste de 11,52% para os consumidores residenciais. “Todos os aumentos foram implementados sem qualquer anuência da população paraense ou qualquer órgão que a represente e não tiveram a mínima possibilidade de se manifestarem sobre o percentual dos aumentos impostos”, informa a ação.

Ainda como justificativa da ação é exposto que o aumento não condiz com a realidade da região. “A Aneel e a Celpa usaram como motivo para o aumento uma situação conjuntural no setor elétrico, em função do baixo volume de chuvas, o que teria obrigado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) a recorrer a usinas térmicas a custo mais elevado, de modo a garantir o suprimento de energia a todo o país. Entretanto, agindo assim, a Aneel, por meio da Celpa, está repassando para os consumidores do Pará os custos de uma política extremamente irresponsável e inerte do Governo Federal para com o cenário energético que se aproximava. A sociedade paraense está pagando uma conta que na verdade não é sua. A sociedade vem sendo bombardeada por aumentos sucessivos que a oneraram demasiadamente, principalmente os consumidores de baixa renda e os microempresários individuais”, esclarece a ação.

Socorro

O autor argumenta também que “o Governo Federal firmou um acordo chamado ‘Plano de Socorro das Distribuidoras’ em março de 2014 e desde então os gastos extras com compras no mercado de energia, como o que fora alegado pela Celpa, deverão ser todos financiados por empréstimos bancários do Governo Federal. Diante disso, não resta dúvida de que a alegação da administração para a concessão de um reajuste tão abusivo, que será repassado à população paraense, para o custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária, é sem fundamento.”

No final da ação, o autor solicita que seja suspensa a decisão de aumentar a tarifa da energia elétrica utilizando os pressupostos do periculum in mora (perigo na demora), que representa o receio que a demora da decisão judicial possa causar um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado, e o fumus bonis iuris (fumaça do bom direito), que é um sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe e tem sentido especial nas medidas de caráter urgente.

A ação ainda solicita que seja arbitrada multa em casos de persistência da cobrança dos reajustes ilegalmente autorizados.

Fonte: O  Liberal