CASO IZABELA JATENE: LAUDO COMPROVA QUE GRAVAÇÃO É AUTÊNTICA
Noronha e Izabela Jatene: desenvoltura ao tratar por telefone de pedido que fere o Código Tributário Nacional |
É verdadeira a gravação na
qual Izabela Jatene, filha do governador Simão Jatene, aparece dizendo ao
subsecretário da Sefa, Nilo Noronha, que irá “buscar um dinheirinho” das 300
maiores empresas do Pará (veja a conversa na íntegra nesta página e escute a
gravação no Diário Online).
A
autenticidade da gravação foi atestada pelo professor doutor Ricardo Molina, da
Unicamp, considerado um dos maiores peritos do Brasil. Molina escreveu e
assinou: “Não foi encontrado, ao longo da gravação periciada, nenhum indício de
manipulação fraudulenta, podendo a mesma ser considerada autêntica para todos
os fins periciais”.
O
programa eleitoral de Simão Jatene, candidato à reeleição, que foi ao ar ontem
tentou desqualificar a gravação divulgada pelo DIÁRIO com exclusividade na sua
edição de domingo, afirmando que ela havia sido manipulada e defendeu a filha
do governador, Izabela Jatene, e apresentando uma montagem no trecho da
conversa que não se consegue entender o que ela diz. A versão do programa de
Jatene foi incluída a frase “para financiar o Pro Paz”. A gravação na íntegra,
periciada por Ricardo Molina, pode ser ouvida no DOL (www.diarioonline.com.br),
para que sejam tiradas as conclusões de quem fala a verdade. O fato é que a
versão apresentada para tentar proteger a filha de Jatene não aparece na
gravação original.
O
laudo do perito Ricardo Molina, datado do último dia 19, desmonta a versão de
que o DIÁRIO teria feito manipulação ou qualquer tipo de fraude na gravação. Os
exames de identificação de voz executados por Molina foram realizados com
sofisticada aparelhagem, capaz de identificar quaisquer indícios de fraudes ou
manipulações, por menores que sejam. Nada foi constatado.
EXPLICAÇÕES
Uma
vez comprovado ser a gravação verdadeira e que não houve qualquer fraude ou
manipulação, Izabela Jatene precisa explicar se obteve e onde foi parar o
“dinheirinho” que ela pretendia buscar nas 300 maiores empresas do Estado. De
acordo com os dados divulgados no Portal da Transparência, no Siafem ou no
Balanço Geral do Estado de 2011, não há qualquer registro de doações de
empresas para as contas do programa Pro Paz ou para as secretarias que
participam do programa.
Ao
telefonar para o subsecretário de Fazenda, Nilo Noronha, para solicitar a lista
das 300 maiores empresas, Izabela atropelou a ética, as boas práticas e
formalidades da administração pública. Se havia uma solicitação para uma ação
de governo, como alega a campanha de Simão Jatene, a obrigação de Izabela era
ter enviado um ofício ao subsecretário da Sefa solicitando o apoio e a resposta
dele deveria ser oficial. Até agora não há qualquer prova de que ofícios tenham
sido enviados.
ILEGALIDADE
ILEGALIDADE
Há
ainda um aspecto mais grave, que merece atenção do Ministério Público. Se Nilo
Noronha cumpriu a promessa de enviar a lista das 300 maiores empresas do Pará
para o e-mail pessoal de Izabela, ele violou o artigo 198 do Código Tributário
Nacional, que proíbe a divulgação de dados sobre contribuintes por funcionários
da fazenda pública.
Em
parecer datado de 1º de agosto de 2002, o professor Ives Gandra Martins,
considerado o maior tributarista brasileiro, escreveu: “O artigo 198 do Código
Tributário Nacional, em sua redação original, está versado no seguinte
discurso: “Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a
divulgação, para qualquer fim, por parte da Fazenda Pública ou de seus
funcionários, de qualquer informação, obtida em razão do ofício, sobre a
situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre
a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades”.
De
acordo com Gandra, as autoridades da Fazenda Pública só podem fornecer dados de
contribuintes com autorização judicial.
Há, portanto, indícios suficientes para que o Ministério Público e a Polícia investiguem se houve violação deste artigo. Outra questão que precisa ser explicada é porque a gravação sumiu do inquérito e foi apagada do registro da polícia na operação “abafa” para proteger a filha de Jatene de qualquer tipo de escândalo.
Há, portanto, indícios suficientes para que o Ministério Público e a Polícia investiguem se houve violação deste artigo. Outra questão que precisa ser explicada é porque a gravação sumiu do inquérito e foi apagada do registro da polícia na operação “abafa” para proteger a filha de Jatene de qualquer tipo de escândalo.
Ontem
o DIÁRIO enviou à Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) pedido de
informações sobre os recursos supostamente arrecadados junto a empresas
privadas para programas sociais. Até o fechamento desta edição, contudo, os
questionamentos do jornal não haviam sido respondidos.
ENTENDA
- DIÁLOGO À TONA EM GRAMPO DA POLÍCIA
O
diálogo entre Izabela Jatene e o subsecretário da Sefa, Nilo Noronha, foi
flagrado quando a Polícia Civil investigava um caso de sequestro de um
empresáro em Mãe do Rio, em 2011. O gerente de uma fazenda de Nilo Noronha
estaria envolvido no caso. Com telefone grampeado, o gerente ligou para o
patrão (Nilo), que acabou tendo também seu celular monitorado: a polícia não
sabia de quem se tratava. Só soube quando captou a conversa dele com Izabela, na
qual ela pede a lista das 300 maiores empresas do Pará “para ir buscar um
dinheirinho deles”. Conforme adiantou o DIÁRIO na sua edição de domingo, 21 de
setembro, uma ‘operação abafa’ foi montada para sumir com a transcrição do
inquérito e apagar a gravação. Uma cópia do áudio, porém, foi preservada e
entregue ao DIÁRIO.
Fonte/Foto: Diário
do Pará/Carlos Sodré – Ag. Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário