SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA NOVOS MUNICÍPIOS

 

O Senado [foto] aprovou nesta terça (5) [ontem] um projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 municípios. A informação é da Folha de S. Paulo.

Apesar de a proposta estabelecer regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que municípios que se aglutinarem recebam valores do Fundo de Participação dos Municípios [FPM].

O projeto determina que as cidades sejam criadas preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste, que têm menor densidade demográfica.

O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes no Sudeste e Sul, de 12 mil no Nordeste e de seis mil no Norte e no Centro-Oeste.

O local a ser emancipado ou membrado deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado.

O governo não tem estudos sobre o impacto econômico da medida, que agora vai para sanção presidencial.

Fonte/Foto: jesocarneiro.com.br