ACORDO PROPÕE VOTAÇÃO DA PEC DA ZFM NESTA QUARTA-FEIRA, 4

Após aprovada na Câmara, a PEC da Zona Franca e a proposta de prorrogação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio seguem para o Senado.

O governador José Melo está em Brasília e ontem, terça, pela manhã, reuniu-se com parte da bancada de deputados do Amazonas.

Manaus - O governo federal chegou a um consenso com as bancadas do Sul e do Sudeste para votação, nesta quarta-feira (4), da prorrogação, por dez anos, da Lei da Informática na Câmara dos Deputados. O acordo permitirá que também seja votada, nesta quarta, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga, por 50 anos, a Zona Franca de Manaus (ZFM), segundo o governador do Estado, José Melo (PROS), e o deputado federal Átila Lins (PSD).

“Fechou-se um acordo em torno do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) quanto aos bens de informática e, por conta disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou que colocará os projetos (Lei da Informática e PEC da ZFM), em pauta nesta quarta”, disse Melo.

Segundo ele, o governo federal aceitou congelar a isenção do IPI para os bens de informática em 80% até 2024, passando a isenção para 75% de 2025 a 2026 e 70% de 2027 a 2029.

O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), disse que, nesta terça-feira (3), conversou com ministros para articular a votação da PEC. “Conversei os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), além de outras pessoas do governo. Também falei hoje com o relator da matéria, deputado João Maia (PR/RN), com líderes da Câmara e com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e o acordo está fechado”, disse.

O deputado federal Átila Lins afirmou que os parlamentares do Sul e Sudeste, que defendiam uma isenção de 80% até 2029, concordaram, nesta terça, com os termos propostos pelo governo federal.

As prorrogações, por dez anos, da Lei da Informática, e por 30 anos, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) são as condicionantes impostas pelos parlamentares na Câmara para votação da prorrogação, por 50 anos, dos benefícios fiscais da ZFM.

Na última quarta-feira, um impasse entre os parlamentares do Sul e Sudeste com o governo federal em torno da alíquota do IPI para os bens de informática até 2029 impediu que as prorrogações fossem votadas.

Nesta terça, o governador do Estado, José Melo, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e  parlamentares do Amazonas realizaram reuniões e visitas a lideranças na Câmara na tentativa de garantir um acordo para votação da prorrogação da Lei da Informática e, consequentemente, da PEC que beneficia o Amazonas. Segundo eles, nesta terça, a PEC da ZFM era o 7º item da pauta da sessão extraordinária.

Artur Neto considera que nada mais impedirá a concretização do acordo no voto no plenário da Câmara dos Deputados. “Vejo, aliás, que dando certo nesta Casa, o Senado terminará por referendar o teor da matéria que receber. Até porque estão imperando a lógica e uma visão de Brasil”, disse.

Segundo a deputada federal Rebecca Garcia (PP), durante a reunião do Colégio de Líderes, o líder do governo na Casa, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), pediu um prazo para que o governo federal analisasse a proposta dos deputados do Sul e Sudeste.

Os parlamentares do Amazonas e o governador do Estado acreditam que, nesta quarta, a PEC será votada e aprovada na Câmara. “Estou confiante porque o óbice que tínhamos foi superado”, disse José Melo.

Fonte/Foto: Camila Carvalho – d24am.com