SAÚDE SUSPENDE REPASSE DE RECURSOS PARA 1.027 MUNICÍPIOS COM IRREGULARIDADES
Portaria do Ministério da
Saúde, publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a transferência
de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços
de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
De acordo com o texto,
fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de
Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses
de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no
monitoramento feito no dia 25 de março.
A portaria entra em vigor
hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
(ABr)
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