89 CIDADES DO PARÁ NÃO PROVAM 25% PARA EDUCAÇÃO
Faro
consta da lista
89
cidades paraenses, o equivalente a 69% do total, correm risco de ficarem
impedidos de firmar convênios com o governo federal por não terem apresentado
ao MEC (Ministério da Educação) o
comprovante do investimento de 25% das receitas municipais em educação em 2013.
Entre
os municípios, estão Belém, Santarém, Belterra, Monte Alegre e Vitória do
Xingu.
Confira
no Leia Mais, abaixo, a relação completa dos 89.
O
prazo de entrega do comprovante encerrou na quarta-feira (30).
Os
municípios são obrigados, por lei, a investir no mínimo 25% da receita total
anual para a manutenção e desenvolvimento da educação, conforme consta no
artigo 212 da Constituição Federal.
Segundo
o FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação), a transmissão dos dados não comprova que o
município investiu o mínimo previsto por lei. E que só após recebidas as
informações e avaliadas pelo MEC que isso é possível quantificar.
Fonte/Imagem:
jesocarneiro.com.br
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