CELPA PROMETE MELHORIAS PARA USUÁRIOS NO ESTADO EM BREVE

Concessionária firma acordo para melhorar cálculo da conta de luz

A Celpa (Centrais Elétricas do Pará) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos do Consumidor, na pessoa da promotora Joana Chagas Coutinho, através do qual se compromete a não "faturar mais de um acúmulo [de contas] no período de 12 meses". Pelo documento assinado, a distribuidora de energia elétrica do Estado fica obrigada a encaminhar "todas as faturas de 'acúmulo de consumo' no município de Belém através de agentes negociadores que deverão esclarecer a situação ao consumidor, oportunizando a ele parcelamento da fatura em período não inferior ao dobro dos meses acumulados em sua fatura", haja vista que "o consumidor não pode ser surpreendido com sucessivos acúmulos de consumo em sua fatura".

No TAC, a promotora Joana Coutinho pontua as sucessivas reclamações de consumidores contra a Celpa, junto ao Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Pará (Procon-PA), em face à abusiva cobrança de faturas acumuladas, a exemplo do que aconteceu com a Unidade Consumidora 1.973.185 que, de maio de 2013 a fevereiro deste ano, manteve a leitura entre 233 a 269 quilowatt-hora (Kwh). Em março deste ano, baixou para 61 Kwh sem que se possa afirmar que a Celpa tenha feito a medição. Em abril, voltou aos 226 Kwh (dentro da média até então registrada) e, em maio, a fatura mostrou consumo elevado de 497 Kwh, provavelmente repondo o que teria faltado em março.

Além da promotora Joana Coutinho, assinam o TAC, o diretor do Procon, Raimundo Sabbá Guimarães Neto, e os diretores da Celpa, Augusto Dantas Borges e Mauro Chaves de Almeida.

Pelo TAC, a Celpa, além de não poder mais faturar acúmulos de contas, também se compromete a firmar convênio com órgão competente, credenciado junto ao Inmetro, para oferecer ao consumidor a oportunidade de acompanhar as avaliações e perícias nas unidades consumidoras. Também está comprometida a informar ao consumidor, sempre que constatar irregularidade nos medidores, para que esse possa acompanhar a avaliação técnica de seu medidor. A empresa também deverá zelar para que reduza o número de reclamações em até 30% junto ao Procon, bem como fazer investimentos de até R$ 100 mil na melhoria do espaço físico do Procon. Como há um grande número de reclamações contra a Celpa, esta deverá, ainda, providenciar um espaço para "Conciliação das Empresas" que atenda aos legítimos direitos dos

consumidores, inclusive designando funcionários próprios para interagir com os clientes.

Em caso de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, a Celpa será multada em 200 UPFs (unidade padrão fiscal), o que acontecerá após a empresa prestar seus esclarecimentos para a eventual falha, além da "execução judicial específica do presente Termo de Ajustamento de Conduta", que tem prazo de dois anos e, cumpridas todas as cláusulas, será emitido o certificado, com o consequente arquivamento de todos os processos administrativos, assim como o procedimento administrativo preliminar.

MEDIDAS

Em nota, a Celpa informou ontem que uma das considerações do acordo "é que a concessionária adote medidas que visem melhorar ainda mais o atendimento aos clientes, o que já vem sendo adotado pela empresa desde que a nova gestão assumiu como, por exemplo, a realização de reformas nas agências de atendimento em todo o Estado que já ajudaram a reduzir em 25% a espera do cliente. Somente em 2013, foram inauguradas cinco e reformadas 12 agências. Além do horário de atendimento nas agências das principais cidades que foi ampliado até às 17h.

A Celpa também realizou investimentos na Central de Atendimento (0800 091 0196) que funcionava no Mato Grosso do Sul e desde o ano passado funciona na capital paraense em toda sua totalidade. Atualmente, mais de 90% dos clientes são atendidos em até 30 segundos, índice acima do que é determinado pela Aneel, e o objetivo da empresa é melhorar ainda mais.

A empresa destaca ainda que trabalha com serviço e as equipes das empresas parceiras estão sendo treinadas e capacitadas constantemente para melhorar o atendimento aos clientes. A Celpa trabalha para cumprir sua missão que é desenvolver o Pará levando energia com qualidade e responsabilidade social para a população do Estado".

Fonte/Foto: ormnews/Wagner Santana