AMAZONAS: JOVENS SEM TÍTULO DE ELEITOR RENUNCIAM AO DIREITO DE VOTAR

De um total de 162 mil adolescentes entre 16 e 17 anos de idade, 123,3 mil ainda não fizeram o cadastro na Justiça Eleitoral. Falta de interesse é um dos motivos

Luiz Felipe Cruz, de 16 anos, ainda não tirou o Título de Eleitor. “Não quero (votar). Não gosto e nem acompanho a política. Só vou tirar o título porque meu pai quer que eu tire, mas não faço questão de votar”, explica o jovem. Luiz está entre os 76% dos jovens amazonenses, de 16 e 17 anos – que têm direito de votar, mas que não são obrigados, que ainda não tiraram o documento, indispensável para quem quiser participar do processo de escolha dos representantes políticos.

Dos 162 mil jovens que têm entre 16 e 17 anos no Amazonas, apenas 39 mil possuem o título de eleitor. Outros 123,3 mil não tiraram a cédula. O levantamento foi feito a partir do cruzamento de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2012) com a estatística do eleitorado nessa faixa de idade disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – www.tse.jus.br, que tem informações atualizadas até março deste ano. A PNAD informa a quantidade de jovens na faixa etária do voto facultativo hoje, que tinham 14 e 15 anos em 2012, quando a pesquisa foi realizada.

Entre as justificativas de Luiz Felipe para a falta de interesse na política está o fato dele acreditar que um voto isolado não faz diferença no resultado das eleições. O raciocínio de Luiz é acompanhado por uma grande parcela da população. Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) do mês de abril revela que 58,8% da população têm pouco ou nenhum interesse na disputa presidencial deste ano, quando além do presidente da República serão escolhidos os governadores dos Estados, senadores e deputados.

Na sexta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ampliou o horário dos postos de atendimento, que passam a funcionar das 7h às 19h, para a emissão e regularização dos títulos, com o objetivo de assegurar ao cidadão o direito e dever do voto. Quem quiser tirar o título ou pedir transferência tem até a quarta-feira, dia 7, para fazer a regularização ou inscrição eleitoral. Já aqueles forem emitir a segunda via do documento têm até o dia 24 de setembro para fazer a solicitação.

Além da Central de Atendimento ao Eleitor (CATE), ao lado do prédio do TRE-AM, no Aleixo, os eleitores podem procurar atendimento em mais quatro pontos: no Centro Educacional Elisa Bessa, na Zona Leste, na avenida Itaúba, Jorge Teixeira, próximo à Feira do Produtor; no Centro Estadual de Convivência do Idoso do bairro Aparecida, na rua Wilkens de Matos; no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, no bairro Santo Antônio, na Zona Oeste; e no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova.

Ministro defende livre escolha

O voto é facultativo (não obrigatório) para jovens de 16 e 17 anos, para idosos acima dos 70 anos e para analfabetos. Já os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas – cada turno é considerado uma eleição – podem ter o título cancelado. Sem o documento, o cidadão fica impedido, por exemplo, de fazer empréstimos em instituições financeiras governamentais; tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.

No mês passado, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu publicamente o voto facultativo para todo cidadão. Segundo ele, o eleitor não pode continuar sendo “tutelado”, ou seja, não pode continuar sendo obrigado a votar quando na verdade esse é um direito.

“A escolha dos representantes se faz considerando o exercício de um direito, o direito de escolher seus representantes. Eu penso que vamos chegar ao dia em que deliberaremos a respeito do voto obrigatório afastando-o”, disse em entrevista à TV Justiça. Para ele a obrigatoriedade do eleitor ir à urna “psicologicamente não é bom”.

Estudante protagoniza mudança

Os jovens de 15 anos que completarão 16 anos até o dia 5 de outubro deste ano, data do primeiro turno das próximas eleições, também podem tirar a primeira via do seu título de eleitor até a próxima quarta-feira.

A garantia da emissão do titulo para jovens nessas condições – prevista no artigo 14 da Constituição – foi dada pelo TSE em 1994 por iniciativa da estudante Renata Cristina Rabelo Gomes, então com 15 anos de idade, que provocou o tribunal para o cumprimento da regra constitucional.

Renata solicitou a emissão de seu primeiro título a um cartório eleitoral em Vitória, no Espírito Santo, mas o cartório negou por conta da idade da estudante.

Inconformada com a decisão, ela enviou uma carta ao então presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, dizendo: “Nascida em 30/09/1978, já terei completado, naquela data (3 de outubro de 1994, dia da eleição), os 16 anos e o direito, creio eu, assegurado pela Constituição, ao voto”, argumentou a jovem. A corte reviu o entendimento e o documento foi entregue à Renata no início de agosto de 1994, e motivou uma campanha para incentivar os jovens nessa faixa etária a votar.

Fonte/Foto: Luciano Falbo – acrítica.uol.com.br/Antonio Lima