BELO MONTE: JUSTIÇA ORDENA CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTE PARA PROTEGER TERRAS INDÍGENAS.


Em 2009 a FUNAI afirmou que seu parecer favorável estava sujeito ao cumprimento desta condicionante. Porém, em 2011, a Licença de Instalação foi emitida sem que esse Plano tivesse iniciado. Hoje, em 2014, esse Plano ainda não saiu do papel. 

Segundo o juiz Frederico de Barros Viana, a falta de proteção territorial pode "ocasionar prejuízos irreversíveis às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento hidrelétrico" que atrai um intenso fluxo de pessoas.
A FUNAI deve apresentar um novo cronograma para implantação da proteção territorial, no prazo de 20 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil/dia.
Por um Brasil mais justo, solidário e sustentável.


Fonte/Foto: Projeto Gota D’Água

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