QUASE METADE DOS MUNICÍPIOS PARAENSES ESTÃO INADIMPLENTES
Dos 144 municípios, 65 apresentam inaptidão para
receber recursos do governo federal
Dos 144 municípios
paraenses, 65 deles estão inaptos a receber recursos provenientes de convênios
com o governo federal e de emendas parlamentares. Eles constam no cadastro de
municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do
governo Federal (Siaf), sujeitos a sofrer restrições quanto à liberação de
verbas de transferências voluntárias, que poderiam ser utilizadas, por exemplo,
para reformar e ampliar postos de saúde e escolas.
Até a última sexta-feira,
conforme pesquisa realizada pelo O Liberal, os municípios inadimplentes do Estado
somavam 115 irregularidades. Na relação aparecem problemas desde o uso indevido
de verbas públicas destinadas a educação e a saúde até problemas com INSS e
convênios. A maior parte desse grupo é composta por municípios de baixo Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), completamente dependentes dos recursos
federais, como por exemplo, cerca de 70% dos municípios da região do Marajó.
No entanto, algumas das
principais economias do Estado, como Paragominas, Oriximiná, Ananindeua e até
Belém também figuram entre os municípios inadimplentes - cada um, com uma
pendência. No caso da capital paraense, a prefeitura argumenta que o problema
apontado no Siafi é referente a um convênio firmado entre a última
administração, ainda no primeiro mandato do prefeito Duciomar Costa, e a Caixa
Econômica Federal, para ações no conjunto residencial Vila da Barca.
"Mas nós já entramos
em juízo, denunciando esse contrato e a administração passada. Já conseguimos
uma liminar parcial e estamos tratando junto a Caixa de retirar essa
inadimplência para que o município não seja prejudicado de receber recursos
voluntários", explicou o prefeito Zenaldo Coutinho. A secretária de
Assuntos Jurídicos, em exercício, Karla Tuma Lobato, reforça ainda que essa
situação está, inclusive, incorreta, uma vez que a legislação garante a
liberação do município desse registro se o gestor atual tomar medidas
administrativas ou judiciais, visando a apuração da eventual irregularidade.
"Foi isso que a gente
fez. Isso está bem regulamentado pela Lei 10.522, que é um avanço. Ela segue o
espírito da súmula 230 do TCU, no sentido de garantir que o ente, no caso o
município, saia dessa situação de inadimplência, porque o foco passa a ser o
gestor da época dessa irregularidade. Muitos municípios devem estar nessa mesma
situação, mas no nosso caso, é uma questão de dias para que essa inadimplência
seja retirada do sistema", defendeu a secretária.
De acordo com o Siafi, o
município de Moju é o campeão de irregularidades no Estado, com nove registros.
Na sequência surgem Ipixuna do Pará e Garrafão do Norte, ambos com oito
inadimplências; Santo Antônio do Tauá, com sete; Altamira e Vitória do Xingu,
com seis, cada um. No grupo com cinco pendências aparecem Muaná, Rurópolis e
Senador José Porfírio, enquanto no de quatro, estão Irituia e Terra Alta.
Sem os recursos das
transferências voluntárias, os inadimplentes recebem apenas as verbas dos
repasses constitucionais e legais — oriundas da arrecadação de tributos — e do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme o presidente da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sem esses valores
o poder de investimento dos municípios cai muito. A causa da inadimplência,
além da falta de conhecimento técnico, é a incapacidade das prefeituras em arcar
com a manutenção dos convênios.
O presidente da CNM citou
como exemplo o ProInfância, programa para construção e reforma de creches, no
qual o governo federal constrói o prédio, mas cabe ao município a maior parcela
do custeio do aluno matriculado. "O governo federal faz o prédio e depois
cada criança matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. Daí, a prefeitura recebe
pouco mais de R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito deixa de pagar a
Previdência, não aplica a renda mínima em Saúde e em Educação e acaba com
pendência", disse.
Insolvência
Para o senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA) o município é o que tem menos culpa por esse quadro de
endividamento. Para justificar esse grande número de inadimplências ele cita
questões burocráticas, como a falta de atualização de documentos, e, principalmente,
o desrespeito da União com o pacto federativo. "Um ponto é que essa
inadimplência e endividamento não é só no Pará, é um problema nacional. Os
municípios brasileiros, todos eles, estão em estado de insolvência. Estão todos
reduzidos a uma situação de não poder atender seus munícipes nas questões mais
importantes, que dizem respeito à saúde, à educação, à segurança, porque estão
com suas finanças em estado de insolvência", defende.
O senador afirma que é
muito simples para o governo federal cortar os repasses para os municípios que
não estão mais com as contas em dia, porque a visão é de apenas olhar o efeito
e não a causa. "Essa prática é simplesmente deplorável. Ora, se os
Municípios estão endividados, existe uma causa. E, muitas vezes, esta causa é a
própria União, que simplesmente não aceita sentar-se à mesa para que possamos
rever o famigerado pacto federativo. Quando falamos de endividamento, dos
municípios, não estamos falando de gestores. Não estamos falando de prefeitos
do partido A, B ou C. Quando o governo federal prejudica os municípios e
Estados, ele é bastante democrático. Prejudica a todos, sem distinção de
coloração partidária. Não se procura saber como o município ficou endividado e
inadimplente. Corta-se o repasse. Se o Governo Federal fosse sério, ele
estenderia a mão e não apontaria o dedo."
"Um exemplo é a
saúde: em 2000 a União arcava com 60% do total de gastos com saúde do País. Em
10 anos, esse percentual caiu para 45%. O movimento inverso ocorre com os
estados e município que tiveram de aumentar a participação de 12% para até 25%
das suas receitas com saúde. Essa inversão gera investimentos e
responsabilidades cada vez maiores nos municípios e quando não há recurso
disponível, o que o gestor faz para continuar atendendo a população? Contrai
empréstimo e acaba se endividando", completou.
Outra questão importante
que gera a inadimplência, levantada pelo paraense, é o pagamento da própria
dívida. Conforme ele, Estados e municípios já pagaram muito além daquilo que
tomaram no passado, inclusive quando fizeram a renegociação da dívida.
"Dou um exemplo: o meu Estado, o Pará, devia, quando renegociou a sua
dívida com a União, em 1998, R$ 388 milhões à União. Pagou, até dezembro de
2011, R$ 864 milhões. E devia, em dezembro de 2011, R$ 886 milhões. Ou seja:
repactuou, em 1998, R$ 388 milhões, pagou R$ 864 milhões – duas vezes e meia a
mais – e devia, em dezembro de 2011, R$ 886 milhões. É uma conta que não fecha.
Por isso temos de rever o indexador, temos de rever a dívida, mas podemos ir
além, tratando passo a passo essa questão.
Fonte: noticias.orm.com.br
- Thiago Vilharins - Sucursal de Brasília
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