PROJETO DE LEI QUE VISA PREVENÇÃO AO ESCALPELAMENTO É APROVADO EM COMISSÃO

Motor com o eixo descoberto.

Brasília/DF - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), parecer do deputado Geraldo Simões (PT/BA) favorável ao Projeto de Lei 5818/2013, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que objetiva impedir a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação. A ausência desta proteção causa o escalpelamento, que anualmente vitima dezenas de pessoas principalmente na região amazônica.

O escalpelamento ocorre quando, num descuido, os cabelos das mulheres se enroscam no eixo do motor e é arrancado bruscamente, causando o escalpo da vítima, às vezes com orelhas, sobrancelhas, da pele do rosto ou pescoço, ocasionando ferimentos tão graves que podem até causar a morte, e quando não, deixa cicatrizes permanentes.

O deputado paraense pretende com a proposição, dar fim a uma triste estatística que ronda quem usa os rios do Norte como via de transporte. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo o projeto apresentado, possa extinguir para sempre este triste acidente que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, afirmou Jordy. O parlamentar também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios.

No projeto, é previsto que a ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, a autoridade marítima nacional, não registre, inscreva ou outorgue embarcações que não possuam proteção no motor, eixo ou partes móveis, evitando assim, o risco de acidentes como o escalpelamento. É definido também que a ANTAQ possa também delegar aos municípios, a fiscalização para o cumprimento da Lei, dado o gigantismo da região Amazônica.

Só no estado do Pará há o registro de 391 vítimas de escalpelamento, no período de 1979 a fevereiro 2013. O PL segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte/Foto: Assessoria de Comunicação/Gabinete Dep. Arnaldo Jordy