SANTARÉM: MP EMITE RECOMENDAÇÃO RELACIONADA AO INQUÉRITO POLICIAL

Em Santarém, o Ministério Público emitiu recomendação à autoridade policial, relacionada aos prazos de conclusão de inquéritos e aos pedidos de prorrogação para cumprimento de diligências. O promotor de justiça Gilberto Lins de Souza Filho considerou que determinados feitos criminais em trâmite são encaminhados ao MP sem o devido cumprimento do artigo 10 do Código de Processo Penal. O MP considerou, ao analisar feitos criminais em trâmite na comarca, que vários inquéritos policiais são concluídos e encaminhados à promotoria sem o devido relatório, bem como são feitos pedidos de dilação de prazo sem que a autoridade policial demonstre qualquer tentativa de cumprimento da diligência, nem as providências tomadas. Em alguns inquéritos são requisitadas diligências pelo Ministério Público e após o cumprimento os mesmos são devolvidos sem que a autoridade policial realize um novo relatório com base em tais diligências. A promotoria recomendou que a polícia cumpra o previsto no artigo 10, §§1º e 2º do Código de Processo Penal, realizando o relatório para a conclusão de inquérito, inclusive após os pedidos de diligências pelo MP. No caso de pedido de prorrogação de prazo para cumprir diligência, informe os esforços realizados para o seu cumprimento, e os motivos que levaram ao descumprimento. A recomendação foi enviada ao Delegado Geral da Polícia Civil e ao Corregedor em Santarém, e ao Superintendente Regional da Policia Civil no município. O documento foi enviado ainda para a Corregedoria Geral da Polícia Civil em Belém.

Fonte: Lila Bemerguy, de Santarém – MP PA