MPF INTENSIFICA INVESTIGAÇÃO SOBRE ABATE CLANDESTINO DE GADO NO PARÁ

Outros quatro estados brasileiros também estão sendo alvo de investigação.

Inquéritos apuram danos à saúde pública, ao consumidor e meio ambiente.

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou nos últimos dias investigações em cinco estados sobre o abate clandestino de gado: Pará, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. O objetivo é averiguar o andamento dos serviços federais de fiscalização, além de identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente. Foram instaurados um procedimento administrativo e quatro inquéritos civis públicos, nos quais são solicitadas informações a diversos órgãos públicos, que devem ser prestadas em até 30 dias a partir do recebimento do pedido.

Aos governos estaduais foi pedido relato das fiscalizações efetuadas nos frigoríficos sob inspeção estadual e municipal e informações sobre o cumprimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), legislação vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

As superintendências da Receita Federal nos estados devem informar os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. As superintendências do MAPA nos estados e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisam comunicar as medidas empreendidas e os recursos orçamentários previstos e efetivamente despendidos nos últimos cinco anos para combater o abate clandestino.

Cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) repassar informações sobre a regularidade ambiental dos frigoríficos. Já o Conselho Federal de Medicina Veterinária precisa notificar as ações de fiscalização efetivadas em frigoríficos nos últimos cinco anos.

Fonte/Foto: G1 PA/gepenews